materia nº 3/2022

: : PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA DE Caixa Postal 026 = Fone: (15) 3261-9000 ramal 9082
PORTO FELIZ Site: https://Iwww.portofeliz.sp.gov.br
Porto Feliz/SP, 11 de outubro de 2022.
Oficio nº 268/2022 - GP
Assunto: Informações Complementares ao Substitutivo nº 01 ao PLC 12/2022 que “Dispõe sobre a
reorganização do quadro geral de servidores efetivos e disciplina o exercício de funções de confiança de direção,
chefia e assessoramento a serem exercidas por estes servidores no âmbito dos órgãos da Administração Superior
do Município de Porto Feliz e dá providências correlatas”.
Senhor Presidente,
Nobre Edilidade,
Em atenção a videoconferência realizada nesta data, encaminhamos informações complementares quanto
ao impacto financeiro com a reforma administrativa proposta.
QUADRO RESUMO (VALOR ANUAL)
NATUREZADOCARGO
CARGO EFETIVO EXTINTO 244 R$ 7.496.042,20
CARGO CONFIANÇA EXTINTO 42 R$ 2.233.953,30
| TOTALATUALESTRUTURA | 26 | rsSI2os0são |
CARGO EFETIVO CRIADO 77 R$ 2.716.594,05
CARGO CONFIANÇA CRIADO 70 R$ 4.713.690,61
ATIVIDADE GRATIFICADA - NIVEL 5 21 R$ 280.680,71
CARGO EFETIVO COM REFERÊNCIA ALTERADA 49 R$ 863.464,95
TOTAL NOVA ESTRUTURA 217 R$ 8.574.430,32
DIFERENÇA DE CARGOS EXTINTOS () CRIADOS (ATUAL SITUAÇÃO E SITUAÇÃO PROPOSTA), SERÃO
MENOS 69 CARGOS.
IMPACTO DA ATUAL ESTRUTURA () NOVA ESTRUTURA PARA
EXERCÍCIO DE 2022
CUSTO PARA O EXERCÍCIO DE 2022, CONSIDERANDO OS MESES
RESTANTES
IMPACTO DA ATUAL ESTRUTURA () NOVA ESTRUTURA PARA
EXERCÍCIO DE 2023 () R$ Oss corto
IMPACTO DA ATUAL ESTRUTURA ()) NOVA ESTRUTURA PARA E
EXERCÍCIO DE 2024 (-) R$ 889.048,44
Cabe destacar que os cargos de confiança criados, só podem ser ocupados por funcionários efetivos, ou
seja, serão ocupados por servidores de carreira. Nota-se que tal projeto irá proporcionar oportunidade para que os
colaboradores concursados integrem a equipe de gestão nos cargos de direção, chefia, supervisão e liderança de
equipe, dando continuidade aos programas de politicas públicas municipais.
Sendo o que temos para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar a Vossa Excelência e aos nobres
Edis nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. , qro )
Atenciosamente, PIA
PrefeiturZMuni Ea o Feliz
(5) R$ 1.155.565,18
(-) R$ 241.313,56
Pepino A
ATA fado. | (ia 9
“ “Matheus Efienza de Oliveira Ravelli eixoto dos Santos
)
/ Secretário Chefe de Gabinete
Exmo. Sr.
Marcelo Pacheco da Cunha
Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz/SP