materia nº 6/2009

 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fone: (15) 262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 262-3393 
Projeto de Lei nº. 56/2009 
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da 
Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências. 
EMENDA Nº. /2009 
MODIFICATIVA E ADITIVA
Art. 1º. Altera o custo total estimado para o programa nº. 0003 do Anexo V – LDO -2010 
de R$ 2.550.000,00 para R$ 2.580.000,00, conforme abaixo: 
ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO 
DESCRICÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O 
EXERCÍCIO 
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
 X 
MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
PROGRAMA: CIDADANIA PARA TODOS – PROMOÇÃO SOCIAL/SAÚDE 
CÓDIGO DO PROGRAMA NRO.: OOO3 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL NRO.: 02.11.00 
OBJETIVO: Temos a preocupação de potencializar a garantia do direito de cidadania a todos 
os munícipes, procurando dar eficiência às políticas de governo, principalmente melhorando as 
interfaces das ações de governo. 
JUSTIFICATIVA: Os serviços públicos de Assistência Social e Saúde sobrepõe ações e 
gastam recursos públicos muitas vezes concentrados em um setor praticamente dividindo o 
cidadão em partes que serão atendidas em cada setor. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR UNIDADE 
DE MEDIDA
ÍNDICE 
RECENTE
ÍNDICE 
FUTURO 
SUBVENÇÃO % 100 100 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 2.580.000,00 
Justificativas das Modificações: Garantir subvenção anual de R$30.000,00 ao Grupo da Terceira 
Idade de Porto Feliz. 
Art. 2º. Os recursos para cobertura do artigo 1º, será proveniente de anulação parcial do 
custo total estimado para o programa nº.0003 do Anexo V – LDO 2010 da Diretoria de Saúde de 
R$ 17.750.000,00 para R$ 17.720.000,00, conforme abaixo: 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fone: (15) 262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 262-3393 
ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO 
DESCRICÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O 
EXERCÍCIO 
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
 X 
MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
PROGRAMA: CIDADANIA PARA TODOS – PROMOÇÃO SOCIAL/SAÚDE 
CÓDIGO DO PROGRAMA NRO.: OOO3 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DIRETORIA DE SAÚDE 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL NRO.: 02.10.00 
OBJETIVO: Temos a preocupação de potencializar a garantia do direito de cidadania a todos 
os munícipes, procurando dar eficiência às políticas de governo, principalmente melhorando as 
interfaces das ações de governo. 
JUSTIFICATIVA: Os serviços públicos de Assistência Social e Saúde sobrepõe ações e 
gastam recursos públicos muitas vezes concentrados em um setor praticamente dividindo o 
cidadão em partes que serão atendidas em cada setor. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR UNIDADE 
DE MEDIDA
ÍNDICE 
RECENTE
ÍNDICE 
FUTURO 
Divulgação Realizada % 100 100 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 17.720.000,00 
Justificativas das Modificações: 
Art. 3º. Inclui no custo total estimado para o programa nº.0003 do Anexo VI – LDO 
2010, na atividade nº. 2.027 no valor de R$ 30.000,00, conforme abaixo: 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO 
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
 X 
MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
UNIDADE EXECUTORA DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 
CÓDIGO DA UNIDADE NRO. 02.11.00 
FUNÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL 
CÓDIGO DA FUNÇÃO NRO. 08 
SUBFUNÇÃO ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO NRO. 243 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fone: (15) 262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 262-3393 
PROGRAMA CIDADANIA PARA TODOS – PROMOÇÃO 
SOCIAL/ SAÚDE 
CÓDIGO DO PROGRAMA NRO. 0003 
AÇÕES 
ATIVIDADE SUBVENÇÕES A ENTIDADE 
CÓDIGO DA 
ATIVIDADE 
2027 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100 % 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 530.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Garantir subvenção anual de R$30.000,00 ao 
Grupo da Terceira Idade de Porto Feliz. 
Art. 4º. Os recursos para cobertura do artigo 3º, será proveniente de anulação parcial do 
custo total estimado para o programa nº.0003 do Anexo VI – LDO 2010, na atividade 2.006 no 
valor de R$ 30.000,00, conforme abaixo: 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO 
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
 X 
MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
UNIDADE EXECUTORA DIRETORIA DE SAÚDE 
CÓDIGO DA UNIDADE NRO. 02.10.00 
FUNÇÃO SAÚDE 
CÓDIGO DA FUNÇÃO NRO. 10 
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO NRO. 122 
PROGRAMA CIDADANIA PARA TODOS – PROMOÇÃO 
SOCIAL/SAÚDE 
CÓDIGO DO PROGRAMA NRO. 0003 
AÇÕES 
ATIVIDADE DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 
CÓDIGO DA ATIVIDADE 2.006 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100 % 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 60.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fone: (15) 262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 262-3393 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 05 de outubro de 2009. 
Miraci de Lazara Tuani Flosi 
Vereadora