materia nº 7/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fone: (15) 262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 262-3393 
Projeto de Lei nº. 56/2009 
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da 
Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências. 
EMENDA Nº. /2009 
MODIFICATIVA E ADITIVA
Art. 1º. Altera o custo total estimado para o programa nº. 0006 do Anexo V – LDO -2010 
de R$ 3.402.000,00 para R$ 3.482.000,00, conforme abaixo: 
ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO 
DESCRICÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O 
EXERCÍCIO 
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
 X 
MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
PROGRAMA: PORTO FELIZ LIMPA, BONITA E SEGURA 
CÓDIGO DO PROGRAMA NRO.: OOO6 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DIRETORIA DE DEFESA DO 
CIDADÃO 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL NRO.: 02.16.00 
OBJETIVO:OBJETIVO: Articular todos os esforços de manutenção, regulamentação do 
transito, limpeza urbana e segurança, buscando garantir aos cidadãos melhoria da qualidade de 
vida e orgulho de viver em Porto Feliz. 
JUSTIFICATIVA: O funcionamento da cidade no que tange a manutenção, limpeza e 
segurança é uma das principais preocupações dos munícipes, pois, além de comprometer o meio 
ambiente, amplia a sensação de insegurança.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR UNIDADE 
DE MEDIDA
ÍNDICE 
RECENTE
ÍNDICE 
FUTURO 
Câmeras de segurança % 100 100 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 3.482.000,00 
Justificativas das Modificações: 
Art. 2º. Os recursos para cobertura do artigo 1º, será proveniente de anulação parcial do 
custo total estimado para o programa nº.0002 do Anexo V – LDO 2010 de R$ 4.570.000,00 para 
R$ 4.490.000,00, conforme abaixo: 
ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fone: (15) 262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 262-3393 
DESCRICÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O 
EXERCÍCIO 
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
 X 
MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
PROGRAMA: CÓDIGO DO PROGRAMA NRO.: 0002 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL NRO.: 02.02.00 
OBJETIVO: Ordenar o funcionamento da Administração Pública para a modernidade buscando 
a eficácia no resultado dos serviços públicos para o cidadão de Porto Feliz 
JUSTIFICATIVA: Muito se fez nos últimos anos para melhorar o atendimento da administração 
pública, no entanto, ainda temos na máquina administrativa muito que melhorar. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR UNIDADE 
DE MEDIDA
ÍNDICE 
RECENTE
ÍNDICE 
FUTURO 
Divulgação Realizada % 100 100 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 4.490.000,00 
Justificativas das Modificações: 
Art. 3º. Inclui no custo total estimado para o programa nº.0006 do Anexo VI – LDO 
2010, o projeto nº. 1.027 no valor de R$ 80.000,00, conforme abaixo: 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO 
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
 X 
MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
UNIDADE EXECUTORA DIRETORIA DE DEFESA DO CIDADÃO 
CÓDIGO DA UNIDADE NRO. 02.16.00 
FUNÇÃO SEGURANÇA PÚBLICA 
CÓDIGO DA FUNÇÃO NRO. 06 
SUBFUNÇÃO DEFESA CIVIL 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO NRO. 182 
PROGRAMA PORTO FELIZ LIMPA, BONITA E SEGURA 
CÓDIGO DO PROGRAMA NRO. 0006 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fone: (15) 262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 262-3393 
AÇÕES 
PROJETO INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE SEGURANÇA NA ÁREA CENTRAL
CÓDIGO DO PROJETO 1027 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100 % 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 80.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Melhora da segurança na área central da cidade. 
Art. 4º. Os recursos para cobertura do artigo 3º, será proveniente de anulação parcial do 
custo total estimado para o programa nº.0002 do Anexo VI – LDO 2010, na atividade 2.006 no 
valor de R$ 80.000,00, conforme abaixo: 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO 
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
 X 
MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
UNIDADE EXECUTORA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO DA UNIDADE NRO. 02.02.00 
FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO DA FUNÇÃO NRO. 04 
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO NRO. 122 
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO MODERNA E EFICAZ 
CÓDIGO DO PROGRAMA NRO. 0006 
AÇÕES 
ATIVIDADE DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 
CÓDIGO DA ATIVIDADE 2.006 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100 % 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 40.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Melhora da segurança na área central da cidade. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 05 de outubro de 2009. 
Jose Geraldo Pacheco da Cunha Filho 
Vereador