materia nº 8/2009

 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fone: (15) 262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 262-3393 
Projeto de Lei nº. 108/2009 
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Porto 
Feliz para os exercícios de 2010 à 2013. 
EMENDA Nº. /2009 
MODIFICATIVA E ADITIVA
Art. 1º. Altera o custo total estimado para o programa nº.0003 do Anexo II - 
PPA 2010/2013 de R$ 10.640.000,00 para R$ 10.760.000,00, conforme abaixo: 
ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
X 
MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
PROGRAMA: CIDADANIA PARA TODOS – PROMOÇÃO SOCIAL/SAÚDE 
CÓDIGO DO PROGRAMA NRO.: OOO3 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DIRETORIA DE PROMOÇÃO 
SOCIAL 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL NRO.: 02.11.00 
OBJETIVO: Temos a preocupação de potencializar a garantia do direito de cidadania 
a todos os munícipes, procurando dar eficiência às políticas de governo, principalmente 
melhorando as interfaces das ações de governo. 
JUSTIFICATIVA: Os serviços públicos de Assistência Social e Saúde sobrepõe ações 
e gastam recursos públicos muitas vezes concentrados em um setor praticamente 
dividindo o cidadão em partes que serão atendidas em cada setor. 
METAS 
INDICADORES UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
ÍNDICE 
RECENTE
ÍNDICE 
FUTURO 
Subvenção % 0 100% 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO 
INDICADORES 2010 2011 2012 2013 
Câmeras de segurança 100 100 100 100 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 10.760.000,00
Justificativas das Modificações: Garantir subvenção anual de R$30.000,00 ao Grupo da 
Terceira Idade de Porto Feliz. Alteração do programa no valor de R$ 10.640.000,00 
para R$ 10.760.000,00. 
 2
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fone: (15) 262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 262-3393 
Art. 2º. Os recursos para cobertura do artigo 1º, será proveniente de anulação 
parcial do custo total estimado para o programa nº.0003 do Anexo II - PPA 2010/2013 
de R$ 75.358.000,00, para R$ 75.328.000,00, conforme abaixo: 
ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
X 
MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
PROGRAMA: CIDADANIA PARA TODOS – PROMOÇÃO SOCIAL/SAÚDE 
CÓDIGO DO PROGRAMA NRO.: OOO3 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DIRETORIA DE SAÚDE 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL NRO.: 02.10.00 
OBJETIVO: Temos a preocupação de potencializar a garantia do direito de cidadania 
a todos os munícipes, procurando dar eficiência às políticas de governo, principalmente 
melhorando as interfaces das ações de governo. 
JUSTIFICATIVA: Os serviços públicos de Assistência Social e Saúde sobrepõe ações 
e gastam recursos públicos muitas vezes concentrados em um setor praticamente 
dividindo o cidadão em partes que serão atendidas em cada setor. 
METAS 
INDICADORES UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
ÍNDICE 
RECENTE
ÍNDICE 
FUTURO 
DIVULGAÇÃO REALIZADA % 100 100 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO 
INDICADORES 2010 2011 2012 2013 
DIVULGAÇÃO 
REALIZADA 
100 100 100 100 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 75.238.000,00
Justificativas das Modificações: 
Art. 3º. Altera o custo total estimado para o programa nº.0003 do Anexo III - 
PPA 2010/2013, na atividade nº. 2.027, para R$ 2.120.000,00, conforme abaixo: 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO 
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
X 
 3
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fone: (15) 262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 262-3393 
MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
UNIDADE EXECUTORA DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 
CÓDIGO DA UNIDADE NRO. 02.11.00 
FUNÇÃO ASSISTENCIA SOCIAL 
CÓDIGO DA FUNÇÃO NRO. 08 
SUBFUNÇÃO ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
NRO. 
243 
PROGRAMA CIDADANIA PARA TODOS – PROMOÇÃO 
SOCIAL/ SAÚDE 
CÓDIGO DO PROGRAMA NRO. 0003 
AÇÕES 
ATIVIDADE SUBVENÇÕES A ENTIDADES 
CÓDIGO DA ATIVIDADE 2027 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
100 % 
META POR EXERCÍCIO 
2010 2011 2012 2013 META PPA 
100 100 100 100 100 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 2.120.000,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2010 2011 2012 2013 
530.000,00 530.000,00 530.000,00 530.000,00 
Art. 4º. Os recursos para cobertura do artigo 3º, será proveniente de anulação 
parcial do custo total estimado para o programa nº.0003 do Anexo III - PPA 2010/2013 
, na atividade 2.006 no valor de R$ 120.000,00, conforme abaixo 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO 
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
X 
MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
UNIDADE EXECUTORA DIRETORIA DE SAÚDE 
CÓDIGO DA UNIDADE NRO. 02.10.00 
 4
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fone: (15) 262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 262-3393 
FUNÇÃO SAÚDE 
CÓDIGO DA FUNÇÃO NRO. 10 
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
NRO. 
122 
PROGRAMA CIDADANIA PARA TODOS – PROMOÇÃO 
SOCIAL/SAÚDE 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
NRO. 
0003 
AÇÕES 
ATIVIDADE DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE 2006 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
100 % 
META POR EXERCÍCIO 
2010 2011 2012 2013 META PPA 
100 100 100 100 100 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 240.000,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2010 2011 2012 2013 
60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 19 de outubro de 2009. 
Miraci de Lazara Tuani Flosi 
Vereadora