materia nº 9/2009

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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fone: (15) 262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 262-3393 
Projeto de Lei nº. 108/2009 
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Porto 
Feliz para os exercícios de 2010 à 2013. 
EMENDA Nº. /2009 
MODIFICATIVA E ADITIVA
Art. 1º. Altera o custo total estimado para o programa nº.0006 do Anexo II - 
PPA 2010/2013 de R$ 15.612.000,00 para R$ 15.972.000,00, conforme abaixo: 
ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
X 
MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
PROGRAMA: PORTO FELIZ LIMPA, BONITA E SEGURA 
CÓDIGO DO PROGRAMA NRO.: OOO6 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DIRETORIA DE DEFESA DO 
CIDADÃO 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL NRO.: 02.16.00 
OBJETIVO: Articular todos os esforços de manutenção, regulamentação do transito, 
limpeza urbana e segurança, buscando garantir aos cidadãos melhoria da qualidade de 
vida e orgulho de viver em Porto Feliz. 
JUSTIFICATIVA: O funcionamento da cidade no que tange a manutenção, limpeza e 
segurança é uma das principais preocupações dos munícipes, pois, além de 
comprometer o meio ambiente, amplia a sensação de insegurança. 
METAS 
INDICADORES UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
ÍNDICE 
RECENTE
ÍNDICE 
FUTURO 
Câmeras de Segurança % 0 100% 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO 
INDICADORES 2010 2011 2012 2013 
Câmeras de segurança 100 100 100 100 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 15.972.000,00
Justificativas das Modificações: 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fone: (15) 262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 262-3393 
Art. 2º. Os recursos para cobertura do artigo 1º, será proveniente de anulação 
parcial do custo total estimado para o programa nº.0002 do Anexo II - PPA 2010/2013 
de R$ 20.410.000,00, para R$ 20.050.000,00, conforme abaixo: 
ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
X 
MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO MODERNA E EFICAZ 
CÓDIGO DO PROGRAMA NRO.: 0002 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DIRETORIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL NRO.: 02.02.00 
OBJETIVO: Ordenar o funcionamento da Administração Pública para a modernidade 
buscando a eficácia no resultado dos serviços públicos para o cidadão de Porto Feliz 
JUSTIFICATIVA: Muito se fez nos últimos anos para melhorar o atendimento da 
administração pública, no entanto, ainda temos na máquina administrativa muito que 
melhorar. 
METAS 
INDICADORES UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
ÍNDICE 
RECENTE
ÍNDICE 
FUTURO 
DIVULGAÇÃO REALIZADA % 100 100 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO 
INDICADORES 2010 2011 2012 2013 
DIVULGAÇÃO 
REALIZADA 
100 100 100 100 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 20.050.000,00
Justificativas das Modificações: 
Art. 3º. Inclui no custo total estimado para o programa nº.0006 do Anexo III - 
PPA 2010/2013, o projeto nº. 1.027 no valor de R$ 360.000,00, conforme abaixo: 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO 
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
 X 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fone: (15) 262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 262-3393 
MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
UNIDADE EXECUTORA DIRETORIA DE DEFESA DO CIDADÃO 
CÓDIGO DA UNIDADE NRO. 02.16.00 
FUNÇÃO SEGURANÇA PÚBLICA 
CÓDIGO DA FUNÇÃO NRO. 06 
SUBFUNÇÃO DEFESA CIVIL 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
NRO. 
182 
PROGRAMA PORTO FELIZ LIMPA, BONITA E 
SEGURA 
CÓDIGO DO PROGRAMA NRO. 0006 
AÇÕES 
PROJETO INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE SEGURANÇA NA ÁREA 
CENTRAL 
CÓDIGO DO PROJETO 1027 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
CÂMERAS DE SEGURANÇAS % 
META POR EXERCÍCIO 
2010 2011 2012 2013 META PPA 
100 100 100 100 100 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 360.000,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2010 2011 2012 2013 
80.000,00 80.000,00 100.000,00 100.000,00 
Art. 4º. Os recursos para cobertura do artigo 3º, será proveniente de anulação 
parcial do custo total estimado para o programa nº.0002 do Anexo III - PPA 2010/2013 
, na atividade 2.006 no valor de R$ 360.000,00, conforme abaixo 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO 
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
X 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fone: (15) 262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 262-3393 
MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
UNIDADE EXECUTORA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO DA UNIDADE NRO. 02.02.00 
FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO DA FUNÇÃO NRO. 04 
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 
NRO. 
122 
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO MODERNA E EFICAZ 
CÓDIGO DO PROGRAMA 
NRO. 
0002 
AÇÕES 
ATIVIDADE DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE 2006 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
100 % 
META POR EXERCÍCIO 
2010 2011 2012 2013 META PPA 
100 100 100 100 100 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 200.000,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2010 2011 2012 2013 
40.000,00 50.000,00 50.000,00 60.000,00 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 05 de outubro de 2009. 
Jose Geraldo Pacheco da Cunha Filho 
Vereador