materia nº 10/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fone: (15) 262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 262-3393 
Projeto de Lei nº. 120/2009 
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Porto Feliz 
para o exercício de 2010. 
EMENDA Nº. /2009 
MODIFICATIVA E ADITIVA
Art. 1º. Altera o custo total estimado para o programa nº. 0006, criando a ação 1.027 - 
Instalação de Câmera de Segurança na área Central, incluindo no Anexo VIII – Analítico da 
Despesa – LOA – 2010, o valor de R$ 80.000,00, conforme abaixo: 
ANEXO VIII – ANALÍTICO DA DESPESA – LOA 2010 
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 
ÓRGÃO: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 16 – DIRETORIA DE DEFESA DO CIDADÃO 
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL 
FUNÇÃO: 06 – SEGURANÇA PÚBLICA 
SUBFUNÇÃO: 182 – DEFESA CIVIL 
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 
PROGRAMA: 0006 – PORTO FELIZ LIMPA, BONITA E SEGURA
AÇÃO: 1027 – INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE SEGURANÇA NA ÁREA CENTRAL 
FONTE DE RECURSO: TESOURO 
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 
CATEGORIA ECONOMICA: 4.0.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL 
NATUREZA DA DESPESA: 4.4.00.00 – INVESTIMENTOS 
MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 4.4.90.00 – EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANTE 
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANTE 
VALOR: 80.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Melhora da segurança na área central da cidade.
Art. 2º. Os recursos para cobertura do artigo 1º, será proveniente de anulação parcial do 
custo total estimado para o programa nº.0002 na ação 2.006 Divulgação e Publicidade 
Institucional do Anexo VIII – Analítico da Despesa – LOA - 2010 de R$ 110.000,00 para R$ 
30.000,00, conforme abaixo: 
ANEXO VIII – ANALÍTICO DA DESPESA – LOA 2010 
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 
ÓRGÃO: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL 
FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO 
SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 
PROGRAMA: 0002 – ADMINISTRAÇÃO MODERNA E EFICAZ 
AÇÃO: 2006 – DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
FONTE DE RECURSO: TESOURO 
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fone: (15) 262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 262-3393 
CATEGORIA ECONOMICA: 3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES 
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 3.3.90.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF 
VALOR: 30.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Melhora da segurança na área central da cidade. 
Art. 3º As alterações de que trata a presente emenda serão consideradas nos anexos II e III do 
PPA – Plano Plurianual 2010/2013 e Anexos V e VI da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 
para 2010. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 27 de outubro de 2009. 
Jose Geraldo Pacheco da Cunha Filho 
Vereador