materia nº 11/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fone: (15) 262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 262-3393 
Projeto de Lei nº. 120/2009 
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Porto Feliz 
para o exercício de 2010. 
EMENDA Nº. /2009 
MODIFICATIVA E ADITIVA
Art. 1º. Altera o custo total estimado para o programa nº. 0003, na ação 2.027 subvenções 
a Entidades do Anexo VIII – Analítico da despesa – LOA – 2010, para mais R$ 30.000,00, 
criando subvenção a entidade conforme abaixo: 
ANEXO VIII – ANALÍTICO DA DESPESA – LOA 2010 
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 
ÓRGÃO: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11 – DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL 
FUNÇÃO: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SUBFUNÇÃO: 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 
PROGRAMA: 0003 – CIDADANIA PARA TODOS – PROMOÇÃO SOCIAL/SAÚDE 
AÇÃO: 2027 – SUBVENÇÕES A ENTIDADES 
FONTE DE RECURSO: TESOURO 
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 
CATEGORIA ECONOMICA: 3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES 
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 3.3.50.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.50.43 – SUBVENÇÕES SOCIAIS 
VALOR: 30.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Garantir subvenção anual de R$30.000,00 ao 
Grupo da Terceira Idade de Porto Feliz.
Art. 2º. Os recursos para cobertura do artigo 1º, será proveniente de anulação parcial do 
custo total estimado para o programa nº.0003 na ação 2.006 Divulgação e Publicidade 
Institucional do Anexo VIII – Analítico da Despesa – LOA - 2010 de R$ 90.000,00 para R$ 
60.000,00, conforme abaixo: 
ANEXO VIII – ANALÍTICO DA DESPESA – LOA 2010 
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 
ÓRGÃO: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10 – DIRETORIA DE SAÚDE 
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL 
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE 
SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 
PROGRAMA: 0003 – CIDADANIA PARA TODOS – PROMOÇÃO SOCIAL/SAÚDE 
AÇÃO: 2006 – DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
FONTE DE RECURSO: TESOURO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fone: (15) 262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 262-3393 
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 
CATEGORIA ECONOMICA: 3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES 
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 3.3.90.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 
VALOR: 60.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Garantir subvenção anual de R$30.000,00 ao 
Grupo da Terceira Idade de Porto Feliz. 
Art. 3º As alterações de que trata a presente emenda serão consideradas nos anexos II e III do 
PPA – Plano Plurianual 2010/2013 e Anexos V e VI da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 
para 2010. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 27 de outubro de 2009. 
Miraci de Lazara Tuani Flosi 
Vereadora