| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2009 |
| Date | 2009-10-27 |
| Ementa | Emenda nº 3 ao projeto de lei 120/2009. |
| native_id | 5217 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fone: (15) 262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 262-3393 Projeto de Lei nº. 120/2009 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Porto Feliz para o exercício de 2010. EMENDA Nº. /2009 MODIFICATIVA E ADITIVA Art. 1º. Altera o custo total estimado para o programa nº. 0003, criando a ação 1.028 - Construção de Posto de Saúde no Bairro Bom Retiro, incluindo no Anexo VIII – Analítico da Despesa – LOA – 2010, o valor de R$ 300.000,00, conforme abaixo: ANEXO VIII – ANALÍTICO DA DESPESA – LOA 2010 CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL ÓRGÃO: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10 – DIRETORIA DE SAÚDE CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL FUNÇÃO: 10 – SAÚDE SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA PROGRAMA: 0003 – CIDADANIA PARA TODOS – PROMOÇÃO SOCIAL E SAÚDE AÇÃO: 1028 – CONTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO BOM RETIRO FONTE DE RECURSO: TESOURO CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA CATEGORIA ECONOMICA: 4.0.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL NATUREZA DA DESPESA: 4.4.00.00 – INVESTIMENTOS MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 4.4.90.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES VALOR: 300.000,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Melhoria da Saúde na área Rural com a Construção do Posto de Saúde no Bairro Bom Retiro. Art. 2º. Os recursos para cobertura do artigo 1º, será proveniente de anulação parcial do custo total estimado para o programa nº.0007 na ação 2.032 – Promoção de Eventos do Anexo VIII – Analítico da Despesa – LOA - 2010 de R$ 500.000,00 para R$ 200.000,00, conforme abaixo: ANEXO VIII – ANALÍTICO DA DESPESA – LOA 2010 CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL ÓRGÃO: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13 – DIRETORIA DE ESPORTE E TURISMO CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL FUNÇÃO: 23 – COMÉRCIO E SERVIÇOS SUBFUNÇÃO: 695 – TURISMO CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA PROGRAMA: 0007 – DESENVOLVE PORTO FELIZ AÇÃO: 2032 – PROMOÇÃO DE EVENTOS FONTE DE RECURSO: TESOURO CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fone: (15) 262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 262-3393 CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA CATEGORIA ECONOMICA: 3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES NATUREZA DA DESPESA: 3.3.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 3.3.90.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ VALOR: 200.000,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Melhoria da Saúde na área Rural com a Construção do Posto de Saúde no Bairro Bom Retiro. Art. 3º As alterações de que trata a presente emenda serão consideradas nos anexos II e III do PPA – Plano Plurianual 2010/2013 e Anexos V e VI da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010. Câmara Municipal de Porto Feliz, 27 de outubro de 2009. José Antonio Queiroz da Rocha Vereador