materia nº 1/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fone: (15) 262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 262-3393 
PROJETO DE LEI Nº 05/2013 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1°, 2°, 4°, 
5°, 6°, 8° E REVOGAÇÃO DO ARTIGO 7° DA LEI N° 
5.131, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE CONCEDE 
SUBVENÇÃO AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
EMENDA Nº 
 Suprima-se o artigo 7º do Projeto de Lei nº 5/2013. 
 Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2013. 
Vereadores: 
Ednilson de Jesus Macedo 
Sérgio Carlos dos Santos