materia nº 121/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – Porto Feliz - SP
Tel\Fax. (15) 3262-1119 – 3262-3393
 
 REQUERIMENTO Nº /2023
Exmo. Senhor Presidente:
Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, dispensadas as formalidades Regimentais, 
em conformidade com o Art. 193, do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Porto Feliz, informações ao setor competente da Prefeitura Municipal de Porto 
Feliz sobre Estação das Artes.
Nos Termos regimentais, o Vereador Adilson de Jesus Casagrande, 
requer, após aprovado pelo soberano plenário, que seja encaminhado a 
Exmo. Sr. Prefeito o pedido de informações quanto às questões aqui 
apresentadas:
1– Existe um cronograma sobre Reformas e Melhorias da local acima 
citado.
2 –Caso sim? Qual a data prevista para o inicio e término dessa 
reforma e melhorias.
3 – Caso não? Qual é a justificativa?
4- Existe alguns recursos financeiros do Estado para reformas e 
melhorias da Estação das Artes?
5- O poder executivo investe financeiramente nesse patrimônio público, 
que é a Estação das Artes ?
6- Qual é a justificativa? 
I – Essa cobrança faz necessária devidas as reclamações da população
e dos moradores locais, que frequentam esse local deparando com a 
falta de melhorias e manutenção nos madeiramentos da estrutura 
física, acabamentos nos telhados e outros que deixam a desejar nas 
condições que se encontram o recinto.
Justificativa: Os questionamentos acima apresentados enquadram-se 
na função constitucional do vereador subscrito da presente no que se 
referem à fiscalização do Poder Executivo Municipal, visando à lisura 
dos atos, e atendimento dos princípios constitucionais vigentes.
 
Sala das Sessões, 19 de Julho de 2023.
Adilson de Jesus Casagrande
Vereador