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materia nº 3/2018

Tipo Emenda
Número / Ano 3 / 2018
Date 2018-03-05
EmentaEMENDA Nº 1 AO SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 7/2018 - ALTERA O INCISO V, DO ARTIGO 60 DO SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 7/2018
native_id5269

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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: (15) 3261-4722 / (15) 262-3393
SUBSTITUTIVO Nº1 AO PROJETO DE LEI Nº 07/2018
Emenda nº
O artigo 60, inciso V, passa a vigorar com a seguinte redação:
O artigo 60 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 60 -....
I-...
-...
NI -...
IV =...”
V - eutanásia, nos casos previstos no art. 67.
Sala das Sessões, 2 de Março de 2.018.
Vereador o
Marco Antônio Campos Vieira
4] ; ! A
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: (15) 3261-4722 / (15) 262-3393
JUSTIFICATIVA:
A Emenda proposta tem por objetivo a correção do artigo
que foi citado erroneamente.

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