| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2018 |
| Date | 2018-03-05 |
| Ementa | EMENDA Nº 1 AO SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 7/2018 - ALTERA O INCISO V, DO ARTIGO 60 DO SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 7/2018 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fone: (15) 3261-4722 / (15) 262-3393 SUBSTITUTIVO Nº1 AO PROJETO DE LEI Nº 07/2018 Emenda nº O artigo 60, inciso V, passa a vigorar com a seguinte redação: O artigo 60 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 60 -.... I-... -... NI -... IV =...” V - eutanásia, nos casos previstos no art. 67. Sala das Sessões, 2 de Março de 2.018. Vereador o Marco Antônio Campos Vieira 4] ; ! A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fone: (15) 3261-4722 / (15) 262-3393 JUSTIFICATIVA: A Emenda proposta tem por objetivo a correção do artigo que foi citado erroneamente.