materia nº 4/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
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EMENDA N° __ AO PROJETO DE LEI Nº 15/2018 
 O inciso I, do artigo 8º do projeto de lei nº 15/2018 passa a vigorar com a redação 
que segue:
I – Padrões construtivos para o rebaixamento das calçadas para a acessibilidade; 
corredores comerciais e diretrizes para a sua implantação em eixos prioritários e região 
central para a acessibilidade universal e o turismo urbano. 
JUSTIFICATIVA: 
Tem-se necessária a apresentação de tal emenda modificativa, para corrigir erro de 
digitação constante no projeto de lei original. 
 Sala das Sessões, 06 de abril de 2018. 
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Saulo Henrique Candido 
 Vereador