| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2018 |
| Date | 2018-10-25 |
| Ementa | Altera dotação GCM |
| native_id | 5278 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 — Centro — CEP 18540-000 EMENDA MODIFICATIVA-5,: 01 05-P2 65/7010 Zo Projeto de Lei nº 65 de 27 de setembro de 2018. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Feliz, para o exercício de 2019. Proposta pelo Vereador Jose Luis Ribeiro de Almeida Pela presente e na forma regimental, requeiro seja transferido os valores constantes nos anexos do referido projeto de lei, entre elementos de despesas, da Unidade Executora 05 — Guarda Civil Municipal reforçando os valores a conta do elemento 3 1.90.11- Vencimentos Vantagens Fixas — pessoal civil no valor de R$ 110.000,00, anulando da mesma Unidade Executora junto ao elemento 3.3.90.39 — Outros Serviços de Pessoa Jurídica, nos seguintes termos: Art. 1º - Fica suplementado o valor constante da Unidade Executora — 02.08.05 — Guarda Civil Municipal em seu elemento de despesas, do referido projeto de Lei conforme quadro abaixo: SUPLEMENTAR 02.08.05 — GUARDA CIVIL MUNICIPAL DOTAÇÃO 06.182.0013.2001 — MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 110.000,00 TOTAL R$ 110.000,00 O valor total de dotação para este elemento de despesa (fonte 01) fica em R$ 4.210.000,00 Art. 2º - Os recursos para cobertura da suplementação aberta no art. 1º, será proveniente da anulação parcial de dotação da Unidade Executora — 02.08.05 — Guarda Civil Municipal em seu elemento de despesa, do referido projeto de Lei conforme quadro abaixo: ANULAR | | 02.08.05 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL : 06.182.0013.2001 — MANUTENÇÃO DO DOTAÇÃO | DEPARTAMENTO CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 — Centro — CEP 18540-000 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 110.000,00 TOTAL | R$ 110.000,00 ) walor total de dotação para este elemento de despesa (fonte 01) fica em R$ 000,00 stificativas: As alterações de valores proposta nesta emenda referem-se a estrutura administrativa o acerto da omissão dos funcionários do Corpo de ombeiros do município de Porto Feliz. Câmara Municipal de Porto Feliz, 25 de outubro de 2018. de Almeida Vereador