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materia nº 12/2018

Tipo Emenda
Número / Ano 12 / 2018
Date 2018-10-25
EmentaAltera dotação GCM
native_id5278

Autoria

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 — Centro — CEP 18540-000
EMENDA MODIFICATIVA-5,: 01 05-P2 65/7010
Zo Projeto de Lei nº 65 de 27 de setembro de 2018.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Feliz, para
o exercício de 2019.
Proposta pelo Vereador Jose Luis Ribeiro de Almeida
Pela presente e na forma regimental, requeiro seja transferido os valores constantes
nos anexos do referido projeto de lei, entre elementos de despesas, da Unidade
Executora 05 — Guarda Civil Municipal reforçando os valores a conta do elemento
3 1.90.11- Vencimentos Vantagens Fixas — pessoal civil no valor de R$ 110.000,00,
anulando da mesma Unidade Executora junto ao elemento 3.3.90.39 — Outros
Serviços de Pessoa Jurídica, nos seguintes termos:
Art. 1º - Fica suplementado o valor constante da Unidade Executora — 02.08.05 —
Guarda Civil Municipal em seu elemento de despesas, do referido projeto de Lei
conforme quadro abaixo:
SUPLEMENTAR
02.08.05 — GUARDA CIVIL MUNICIPAL
DOTAÇÃO
06.182.0013.2001 — MANUTENÇÃO DO
DEPARTAMENTO
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens
Fixas — Pessoal Civil
R$ 110.000,00
TOTAL
R$ 110.000,00
O valor total de dotação para este elemento de despesa (fonte 01) fica em R$
4.210.000,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura da suplementação aberta no art. 1º, será
proveniente da anulação parcial de dotação da Unidade Executora — 02.08.05 —
Guarda Civil Municipal em seu elemento de despesa, do referido projeto de Lei
conforme quadro abaixo:
ANULAR | | 02.08.05 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
: 06.182.0013.2001 — MANUTENÇÃO DO
DOTAÇÃO | DEPARTAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 — Centro — CEP 18540-000
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica
R$ 110.000,00
TOTAL | R$ 110.000,00
) walor total de dotação para este elemento de despesa (fonte 01) fica em R$
000,00
stificativas: As alterações de valores proposta nesta emenda referem-se a
estrutura administrativa o acerto da omissão dos funcionários do Corpo de
ombeiros do município de Porto Feliz.
Câmara Municipal de Porto Feliz, 25 de outubro de 2018.
de Almeida
Vereador

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