| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2019 |
| Date | 2019-06-13 |
| Ementa | Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 38/2019 - altera o paragrafo 1º do artigo 1º do Projeto de Lei nº 38/2019 |
| native_id | 5294 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 Fones: (15) 3262-1119 / (15) 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 EMENDA N° __/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 38/2019. EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE: Vem-se por meio do presente, apresentar com fulcro no artigo 188, § 5º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, Emenda Modificativa ao projeto de Lei nº 38/2019, consoante abaixo se aduz. O § 1º do artigo 1º do projeto de Lei 38/2019, passa a ter a seguinte redação: “§ 1º - O Programa de que trata esta Lei beneficiará até 156 (cento e cinquenta e seis) cidadãos e será coordenado pela Secretaria de Assistência Social e Secretária de Obras Públicas, Planejamento Urbano e Habitação.” Faz-se a presente modificativa, vez que um número maior de cidadãos serão beneficiados pelo programa a ser implantado, com maior número de inclusão social possível sem que se altere ou se imponha aumento de despesas com sua execução, mantendo-se integra as dotações próprias já elaboradas e visualizadas pelo Executivo local. Tal emenda, visa tão somente abranger um número maior de pessoas a serem beneficiadas, minorando as suas necessidades básicas, face a atual conjuntura econômica de nosso Pais. Portanto, faz-se a presente emenda substitutiva aos moldes do artigo 188, § 5º do Regimento Interno a fim de aperfeiçoar o presente projeto de Lei exaurindo a matéria. Sala das Sessões, de junho de 2019. ________________________________ Luis Antonio Gutierre Ruiz Vereador – PSDB