materia nº 1/2012

 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 146/2011 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA DOAÇÃO DE 
SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Doação de Sangue, no período compreendido 
entre os dias 18 e 25 de Novembro. 
Parágrafo Único - O período acima estipulado servirá para incentivar campanhas de doação 
de sangue e eventos visando esclarecer a população sobre a importância da doação de sangue. 
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.