materia nº 1/2013

CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
 
Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13 / 2013 
Institui o Dia Municipal do Doador de Medula Óssea.
 
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Doador de Medula Óssea” 
no Município de Porto Feliz. 
Artigo 2º - O “Dia do Doador de Medula Óssea” no município 
passa a integrar o Calendário Oficial de datas de eventos do 
município e será comemorado, anualmente, em 04 de Outubro. 
Artigo 3º - Na data de que trata o artigo anterior poderão ser 
promovidas palestras, cursos e outras atividades que ressaltem a 
importância da doação de Medula Óssea. 
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Sala de Sessões, 12 de Março de 2013. 
 
 
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
 
Marco Antonio Campos Vieira 
Vereador-autor 
Justificativa 
A doação de medula óssea é um gesto de solidariedade e de 
amor ao próximo. Quem doa sente apenas um incômodo passageiro. 
Para o doente, será a diferença entre a vida e morte. Qualquer pessoa 
entre 18 e 55 anos, com boa saúde, pode doar medula óssea. Para isso 
é necessário se cadastrar como doador voluntário de medula nos 
hemocentros dos estados. 
 Este projeto de lei visa conscientizar os cidadãos de que a 
doação de medula óssea pode salvar inúmeras vidas. 
 O processo é mais simples do que se imagina. O doador 
preenche um formulário com dados pessoais e é coletada uma amostra 
de sangue para testes, que determinam as características genéticas 
necessárias para a compatibilidade entre o doador e o paciente. 
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
 Para muitos portadores de leucemia e outras doenças 
sanguíneas, o transplante é a única esperança de cura. 
 No Dia Municipal do Doador de Medula Óssea serão 
promovidos cursos, palestras e outras atividades que ressaltem a 
importância da doação de medula óssea.