| Tipo | Substitutivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2013 |
| Date | 2013-05-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118. DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Adhemar de Barros, 340 - Centro - Porto Feliz - SP Tel\Fax. (15) 3261-9000 - Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br SUBSTITUIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 118, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Artigo 1° - O Anexo “A”, da Lei Complementar n.º 118, de 28 de fevereiro de 2011, passa a ser o constante desta Lei Complementar. Artigo 2º - As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento vigente, suplementada, se necessário. Artigo 3º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Adhemar de Barros, 340 - Centro - Porto Feliz - SP Tel\Fax. (15) 3261-9000 - Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br Quadro Geral da Estrutura Administrativa do “Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Porto Feliz” ANEXO “A” Vagas Cargo Provimento Hs Requis Ref GABINETE DO SUPERINTENDENTE 01 SUPERINTENDENTE EST COM 40 N.S. 27 01 OUVIDOR EST COM 40 E.M. 20 01 ASSESSOR JURÍDICO EST COM 40 N.S. 26 01 ANALISTA JURÍDICO EST COM 40 N.S. 22 01 ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO EST COM 40 N.S. 26 01 ASSESSOR DE IMPRENSA EST COM 40 N.S. 21 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 01 DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EST COM 40 N.S. 26 01 COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EST COM 40 E.M. 24 02 AGENTE ADMINISTRATIVO EST PERM 40 E.M. 09 01 CHEFE SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EST CONF 40 E.M. 22 03 AGENTE ADMINISTRATIVO EST PERM 40 E.M. 09 04 ZELADOR/COPEIRO EST PERM 40 E.F. 04 01 CHEFE SEÇÃO RECURSOS MATERIAIS EST CONF 40 E.M. 22 01 ENCARREGADO DE ALMOXARIFADO EST CONF 40 E.M. 18 02 AGENTE ADMINISTRATIVO EST PERM 40 E.M. 09 01 CHEFE SEÇÃO CADASTRO E PROTOCOLO¹ EST CONF 40 E.M. 22 04 FISCAL DE SANEAMENTO EST PERM 40 E.M./CNH-A 15 04 AGENTE ADMINISTRATIVO EST PERM 40 E.M. 09 01 ENCARREGADO DE CADASTRO EST CONF 40 E.M. 18 01 ENCARREGADO DE PROTOCOLO EST CONF 40 E.M. 18 12 AGENTE DE CADASTRO EST PERM 40 E.M. 10 01 CHEFE SEÇÃO DE INFORMATICA EST CONF 40 E.M. 22 01 AGENTE ADMINISTRATIVO EST PERM 40 E.M. 09 01 CHEFE SEÇÃO ARRECADAÇÃO E PAGAMENTOS EST CONF 40 E.M. 22 02 AGENTE ADMINISTRATIVO EST PERM 40 E.M. 09 01 CHEFE SEÇÃO CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO EST CONF 40 N.T.C. 22 02 AGENTE ADMINISTRATIVO EST PERM 40 E.M. 09 DIRETORIA TÉCNICA E OPERACIONAL 01 DIRETOR TÉCNICO OPERACIONAL EST COM 40 N.S. 26 02 AGENTE ADMINISTRATIVO EST PERM 40 E.M. 09 01 COORDENADOR TÉCNICO EST COM 40 N.T. 24 02 ASSISTENTE TÉCNICO EST COM 40 N.T. 20 01 DESENHISTA/PROJETISTA EST PERM 40 N.T. 18 01 COORDENADOR OPERACIONAL EST COM 40 E.M. 24 01 CHEFE SEÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO EST CONF 40 E.M. 22 01 SUPERVISOR DE CONTROLE DE QUALIDADE EST CONF 40 N.T.Q. 20 01 AGENTE DE CONTROLE DE QUALIDADE EST PERM 40 N.T.Q. 17 14 OPERADOR DE SANEAMENTO EST PERM 40 PRV 15 07 OPERADOR DE ECA EST PERM 40 E.F. 07 11 PORTEIRO/RECEPCIONISTA EST PERM 40 E.F./CNH-B 06 01 SUPERVISOR DE MICRO E MACROMEDIÇÃO EST CONF 40 E.M/CNH-A e B 20 10 HIDROMETRISTA EST PERM 40 E.F./CNH-A e B 10 02 AUXILIAR OPERACIONAL EST PERM 40 ALF.. 01 01 CHEFE SEÇÃO DE MANUTENÇÃO EST CONF 40 E.M. 22 01 SUPERVISOR ELETRO MECÂNICO EST CONF 40 N.T. 20 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Adhemar de Barros, 340 - Centro - Porto Feliz - SP Tel\Fax. (15) 3261-9000 - Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br 01 ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO EST CONF 40 E.M. 18 02 AGENTE DE MANUTENÇÃO EST PERM 40 E.F. 12 02 AUXILIAR OPERACIONAL EST PERM 40 ALF. 01 01 CHEFE SEÇÃO OPERACIONAL EST CONF 40 E.M. 22 01 ENCARREGADO DE SERVIÇOS EST CONF 40 E.F. 18 01 ENCARREGADO DE OBRAS EST CONF 40 E.M. 18 02 OPERADOR DE MÁQUINAS EST PERM 40 E.F./CNH-C 10 09 PEDREIRO EST PERM 40 E.F. 07 09 ENCANADOR EST PERM 40 E.F. 07 06 MOTORISTA EST PERM 40 E.F./CNH-C 09 04 JARDINEIRO EST PERM 40 ALF. 02 21 AUXILIAR OPERACIONAL EST PERM 40 ALF. 01 Explicativos: ECA (Estação de Captação de Água); Provimento (Forma de Provimento); HS (Carga Horária Semanal); Requis. (Requisitos Mínimos Exigidos); Ref. (Nível de Referência). N.T. (Nível Técnico); N.T.C (Técnico em Contabilidade, com registro profissional competente); N.T.Q (Técnico em Química, com registro profissional competente); N.S. (Nível Superior); E.F. (Ensino Fundamental); E.M. (Ensino Médio); PRV (Provisionado – CRQ), CNH-A (Carteira Nacional de Habilitação – Letra A); CNH-B (Carteira Nacional de Habilitação – Letra B); CNH-C (Carteira Nacional de Habilitação – Letra C); ALF. (Alfabetizado). Obs: Os cargos de Operadores de Saneamento (PRV), quando vagos serão preenchidos por NTQ (Técnico em Química, com registro profissional competente). ¹Cargo ocupado por servidor estável consoante o que estabelecem os Artigos 5º e 6º da Lei Municipal nº 3.148 de 13 de dezembro de 1991, em observância ao Artigo 19 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1988, devendo ter sua forma de provimento transformada em Confiança quando da vacância.