| Tipo | Substitutivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2014 |
| Date | 2014-03-25 |
| Ementa | AO PROJETO DE LEI Nº 18/2014 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS, II E III DA LEI Nº 5.256 DE MARÇO DE 2014 PARTE INTEGRANTE DA LEI 5.220/13 QUE APROVOU O PPA E ANEXO V E VI DA MESMA LEI 5.256 DE MARÇO DE 2014, INCLUIDOS NA LEI 5.170/13 - LDO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE GOVERNO Diretoria de Finanças e Receitas Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz – SP SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 18/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS, II E III DA LEI Nº. 5.256 DE MARÇO DE 2014 PARTE INTEGRANTE DA LEI 5.220/13 QUE APROVOU O PPA, EO ANEXOS V E VI DA MESMA LEI 5.256 DE MARÇO DE 2014, INCUIDOS NA LEI 5.170/13 - LDO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ARTIGO 1º - Ficam alterados os Anexos, II, III da Lei 5.256 de março de 2014, parte integrante da Lei 5.220 de 2.013 - Plano Plurianual – e anexos V e VI mesma Lei 5.256 de março de 2014, incluídos na Lei 5.170/13 – LDO. ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, EM 25 DE MARÇO DE 2014 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE GOVERNO Diretoria de Finanças e Receitas Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz – SP Porto Feliz, 25 de março de 2014 Ofício nº.106/2014 - Gabinete Senhor Presidente Estamos remetendo a Vossa Excelência para apreciação e deliberação desta Egrégia Casa Legislativa Municipal, em regime de urgência, de acordo com o artigo 42 da Lei Orgânica do Município, o projeto de lei que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II e III DA LEI Nº. 5.256, DE MARÇO DE 2014, parte integrante da Lei 5.220/13 - PPA 2014 a 2017 e OS ANEXOS V e VI DA mesma Lei 5.256 de março de 2014 incluídos na LEI Nº 5.170/13, que aprovou a LDO para 2014. Sendo o que nos apresenta para o momento, valemo-nos do ensejo para reiterar a Vossa Excelência e dignos pares, os nossos protestos de consideração e apreço. Levi Rodrigues Vieira Prefeito Municipal PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE GOVERNO Diretoria de Finanças e Receitas Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz – SP Exmo. Sr. Cláudio dos Santos DD. Presidente da Câmara Municipal Porto Feliz – SP