materia nº 3/2014

 
 1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP 
Tel/Fax (15) 3261-9000 
 
 
 
SUBSTITUTIVO Nº 01 AO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2.014 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO l DA LEI COMPLEMENTAR 154, DE 20 DE 
DEZEMBRO DE 2013, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
 
 
ARTIGO 1º - Fica alterado o GRAU de ESCOLARIDADE do cargo de ADMINISTRADOR DE 
PRÓPRIOS DA EDUCAÇÃO de acordo o descrito no Anexo I desta Lei Complementar. 
ARTIGO 2º - Fica alterado o GRAU de ESCOLARIDADE do cargo de COMANDANTE de 
acordo o descrito no Anexo I desta Lei Complementar. 
ARTIGO 3º - O ANEXO I da LEI COMPLEMENTAR 154, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013,
passa a vigorar de acordo com o ANEXO I desta LEI COMPLEMENTAR, da qual faz parte integrante. 
ARTIGO 4º - As despesas decorrentes desta lei complementar correrão por conta de 
dotação própria consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. 
 ARTIGO 5º - Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário, especialmente as constantes da LEI COMPLEMENTAR 154, DE 20 DE 
DEZEMBRO DE 2013. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 15 DE ABRIL DE 2.014. 
 
 
 
 2
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP 
Tel/Fax (15) 3261-9000 
 ANEXO I 
GABINETE DO PREFEITO 
GABINETE 
CARGO QTDE REF NAT. REG. 
CARGA 
HOR 
SEM 
GRAU DE 
ESCOL. 
Chefe de Gabinete 1 27 COM ESTAT 40 * 
Coordenador Técnico 1 24 COM ESTAT 40 E.M. 
Assessor Técnico I 3 19 COM ESTAT 40 E.M. 
Assessor Técnico II 2 18 COM ESTAT 40 E.M. 
Secretária de Gabinete 1 24 COM ESTAT 40 E.M. 
Ouvidor 1 20 COM ESTAT 40 E.M. 
Assessor de Imprensa 1 21 COM ESTAT 40 N.S. 
Assessor Técnico IV 1 08 COM ESTAT 40 E.F. 
Assistente Administrativo 2 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Assessor para questões de 
Gênero 1 18 COM ESTAT 40 E.M. 
Assessor para a Igualdade Racial 1 18 COM ESTAT 40 E.M. 
Assessor para Juventude 1 18 COM ESTAT 40 E.M. 
Controlador geral 1 21 Com Estat 40 N.s 
Procurador do município 1 27 Com Estat 20 N.s. 
COORDENADORIA 
DE GESTÃO DA 
INFORMAÇÃO 
Coordenador de Gestão da 
Informação 1 24 COM ESTAT 40 N.S. 
Assessor de Informática 1 21 COM ESTAT 40 C.E. 
Assistente Administrativo 1 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Técnico de Informática 2 12 PER ESTAT 40 C.E. 
DIRETORIA DE SEGURANÇA E OPERAÇÕES COMUNITÁRIAS 
Diretor de Segurança e Operações Comunitárias 1 26 COM ESTAT 40 * 
Assessor Técnico IV 1 08 COM ESTAT 40 E.F 
COORDENADORIA 
DE DEFESA CIVIL 
Coordenador de Defesa Civil 1 24 COM ESTAT 40 E.M. 
Assistente Administrativo 1 09 PER ESTAT 40 E. M. 
Bombeiro Municipal 14 08 PER ESTAT 40 E. M. 
COORDENADORIA 
DE SISTEMA VIÁRIO
Coordenador de Sistema Viário 1 24 COM ESTAT 40 E.M. 
Assessor Técnico I 1 19 COM ESTAT 40 E.M. 
Analista de Trafego 1 22 per estat 20 n.s. 
Assistente Administrativo 2 09 PER ESTAT 40 E. M. 
Pintor de Sistema Viário 2 07 PER ESTAT 40 E. M. 
Auxiliar Operacional 1 01 PER ESTAT 40 E.F. 
 
 3
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP 
Tel/Fax (15) 3261-9000 
Agente Operacional de Sistema 
Viário 3 09 PER ESTAT 40 E.F. 
Agente de Trânsito 20 05 PER ESTAT 40 E.F. 
Auxiliar de Trânsito 1 05 PER ESTAT 40 E.F. 
DEPARTAMANTO DE 
GUARDA CIVIL 
MUNICIPAL 
COMANDANTE 1 26 COM ESTAT 40 E.M. 
Sub Comandante 1 24 COM ESTAT 40 E.M. 
Assistente Administrativo 1 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Auxiliar Operacional 1 01 PER ESTAT 40 E.F. 
Inspetor 2 19 PER ESTAT 40 S.I. 
Sub Inspetor 2 18 PER ESTAT 40 C.D. 
GCM Classe Distinta 7 16 PER ESTAT 40 C.Especial
GCM Classe Especial 8 14 PER ESTAT 40 G1 
GCM 1º Classe 18 11 PER ESTAT 40 G2 
GCM 1º Classe CLT 1 11 PER CLT 40 G2 
GCM 2º Classe 24 09 PER ESTAT 40 G3 
GCM 3º Classe 30 08 PER ESTAT 40 AG 
Aluno Guarda 20 05 TEMP ESTAT 40 E.M. 
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
CAPTAÇÃO DE 
RECURSOS Assessor Técnico IV 1 08 COM ESTAT 40 E.F 
SECRETARIA DE GOVERNO 
GABINETE DO 
SECRETÁRIO 
CARGO QTDE REF NAT. REG. 
CAR 
HOR 
SEM 
GRAU 
DE 
ESCOL. 
Secretário de Governo 1 27 COM ESTAT 40 * 
Motorista 1 09 PER ESTAT 40 E.F. 
Assistente Administrativo 1 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Administrador dos Cemitérios 1 13 COM ESTAT 40 E.F. 
Advogado 5 23 PER ESTAT 40 N.S 
Assessor Jurídico 3 26 COM ESTAT 40 N.S 
Assistente Administrativo 1 09 PER ESTAT 40 E.M. 
PROCON Assistente Administrativo 1 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Assessor Técnico III 1 14 COM ESTAT 40 E.M. 
DIRETORIA DE FINANÇAS E RECEITAS 
Diretor de Finanças e Receitas 1 26 COM ESTAT 40 * 
Assistente Administrativo 1 09 PER ESTAT 40 E.M. 
COORDENADORIA 
FINANCEIRA 
Coordenador Financeiro 1 24 COM ESTAT 40 E.M. 
Assessor de Tesouraria 1 18 COM ESTAT 40 E.M. 
Assessor Técnico III 2 14 COM ESTAT 40 E.M. 
Assistente Administrativo 2 09 PER ESTAT 40 E.M. 
COORDENADORIA 
CONTÁBIL 
Coordenador Contábil 1 24 COM ESTAT 40 E.M. 
Assessor Técnico III 3 14 COM ESTAT 40 E.M. 
Contador 1 24 PER ESTAT 40 C.E. 
 
 4
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP 
Tel/Fax (15) 3261-9000 
Sub Contador 1 21 PER ESTAT 40 C.E. 
Assessor Técnico de Contas de 
Convênios 1 21 COM ESTAT 40 E.M. 
Assistente Administrativo 4 09 PER ESTAT 40 E.M. 
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 
Diretor de Arrecadação e Fiscalização 1 26 COM ESTAT 40 * 
Assistente Administrativo 2 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Assistente Administrativo II 1 08 PER ESTAT 40 E.F. 
Assessor Técnico II 2 18 COM ESTAT 40 E.M. 
Fiscal de Rendas 7 15 PER ESTAT 40 E.M. 
Assessor de Fiscalização 1 22 COM ESTAT 40 E.M. 
SETOR DE IPTU / 
ITBI 
Chefe do Setor de IPTU / ITBI 1 22 COM ESTAT 40 E.M. 
Assessor Técnico III 3 14 COM ESTAT 40 E.M. 
Assistente Administrativo 2 09 PER ESTAT 40 E.M. 
SETOR DE ISSQN / 
TAXAS 
Chefe do Setor de ISSQN/Taxas 1 22 COM ESTAT 40 E.M. 
Assistente Administrativo 1 09 PER ESTAT 40 E.M. 
SETOR DE DÍVIDA 
ATIVA 
Chefe do Setor de Dívida Ativa 1 22 COM ESTAT 40 E.M. 
Assistente Administrativo 1 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Auxiliar Administrativo 1 04 PER ESTAT 40 E.F. 
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Diretor de Administração 1 26 COM ESTAT 40 * 
Assistente Administrativo 2 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Assessor Técnico I 2 19 COM ESTAT 40 E.M. 
Assessor Técnico III 1 14 COM ESTAT 40 E.M. 
Arquivista 1 08 PER ESTAT 40 E.F. 
Auxiliar Administrativo 3 04 PER ESTAT 40 E.F. 
Telefonista 1 05 PER ESTAT 30 E.F. 
Auxiliar Operacional 5 01 PER ESTAT 40 E.F. 
COORDENADORIA 
DE SUPRIMENTOS 
Coordenador de Suprimentos 1 24 COM ESTAT 40 E.M. 
SETOR DE COMPRAS 
Chefe de Setor de Compras 1 22 COM ESTAT 40 E.M. 
Assessor Técnico I 1 19 COM ESTAT 40 E.M. 
Assessor Técnico II 1 18 COM ESTAT 40 E.M. 
Assistente Administrativo 4 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Almoxarife 2 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Auxiliar Material 1 04 PER ESTAT 40 E.F. 
Balconista / Motorista 2 09 PER ESTAT 40 E.F. 
SETOR DE LICITAÇÕES 
Chefe de Setor de Licitação 1 22 COM ESTAT 40 E.M. 
Assessor Técnico III 1 14 COM ESTAT 40 E.M. 
Auxiliar Operacional 2 01 PER ESTAT 40 E.F. 
Assistente Administrativo 2 09 PER ESTAT 40 E.M. 
COORDENADORIA Coordenador de Gestão de 
Pessoas 1 24 COM ESTAT 40 E.M. 
 
 5
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP 
Tel/Fax (15) 3261-9000 
DE GESTÃO DE 
PESSOAS 
Assessor Técnico de Recursos 
Humanos 2 21 COM ESTAT 40 E.M. 
Assessor de Segurança no 
Trabalho 1 20 COM ESTAT 40 C.E. 
Assessor Técnico III 1 14 COM ESTAT 40 E.M. 
Assistente Administrativo 2 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Médico do Trabalho 1 22 PER CLT 20 N.S 
Técnico de Segurança no Trabalho 1 09 PER ESTAT 40 C.E. 
SECRETARIA DE SAÚDE 
GABINETE DO 
SECRETÁRIO 
CARGO QTDE REF NAT. REG. CAR HOR 
SEM 
GRAU 
DE 
ESCOL. 
Secretário de Saúde 1 27 COM ESTAT 40 * 
Coordenador Técnico 1 24 COM ESTAT 40 N.S. 
Assistente Administrativo 1 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Assessor de Nutrição 1 21 COM ESTAT 30 N.S. 
Tecnico De Enfermagem-Samu 5 09 PER CLT 40 E.M. 
Condutor De Equipe-Samu 5 09 PER CLT 40 E.M. 
DIRETORIA DE SAÚDE 
Diretor de Saúde 1 26 COM ESTAT 40 * 
Assistente Administrativo 1 09 PER ESTAT 40 E.M. 
COORDENADORIA 
DE GESTÃO 
Coordenador de Gestão 1 24 COM ESTAT 40 E.M. 
Assistente Administrativo / SUS 1 09 PER CLT 40 E.M. 
Recepcionista / SUS 1 06 PER CLT 40 E.M. 
Motorista 11 09 PER ESTAT 40 E.F. 
Motorista / SUS 10 09 PER CLT 40 E.F. 
Auxiliar Operacional 3 01 PER ESTAT 40 E.F. 
Atendente / SUS 1 05 PER CLT 40 E.F. 
Assessor Técnico I 2 19 COM ESTAT 40 E.M. 
Assessor Técnico de Farmácia 1 24 COM ESTAT 40 N.S. 
Técnico em Segurança do 
Trabalho 1 09 PER ESTAT 40 C.E. 
UNIDADE DE AVALIAÇÃO E CONTROLE 
Médico Auditor Chefe 1 22 COM ESTAT 20 N.S. 
Assessor Técnico I 1 19 COM ESTAT 40 E.M. 
Assessor Técnico II 2 18 COM ESTAT 40 E.M. 
Assistente Administrativo / SUS 1 09 PER CLT 40 E.M. 
Recepcionista / SUS 4 06 PER CLT 40 E.M. 
COORDENADORIA 
DE SERVIÇOS À 
SAÚDE 
PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 
Enfermeiro Padrão / SUS 6 21 PER CLT 40 N.S. 
Secretário de Posto de Saúde 7 16 COM ESTAT 40 E.M. 
Técnico de Enfermagem / SUS 6 09 PER CLT 40 C.E. 
Auxiliar de Consultório Dentário / 
SUS 4 05 PER CLT 40 C.E. 
Médico Ginecologista / SUS 1 22 PER CLT 15 N.S. 
Auxiliar Operacional 5 01 PER ESTAT 40 E.F. 
Recepcionista / SUS 1 06 PER CLT 40 E.M. 
 
 6
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP 
Tel/Fax (15) 3261-9000 
Médico Clínico Geral / SUS 7 22 PER CLT 15 N.S. 
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS 
Médico Clínico Geral / SUS 7 22 PER CLT 15 N.S. 
Secretário de Posto de Saúde 1 16 COM ESTAT 40 E.M. 
Enfermeiro Padrão / SUS 1 21 PER CLT 30 N.S. 
Atendente de Enfermagem (SUS) 10 05 PER CLT 40 E.F. 
Técnico de Enfermagem / SUS 4 09 PER CLT 40 C.E. 
Médico Pediatra / SUS 7 22 PER CLT 15 N.S. 
Médico Ginecologista / SUS 2 22 PER CLT 15 N.S. 
Auxiliar de Enfermagem / SUS 4 07 PER CLT 40 E.F. 
Odontólogo / SUS 4 21 PER CLT 18 N.S. 
Auxiliar de Consultório Dentário / 
SUS 2 05 PER CLT 40 C.E. 
Recepcionista / SUS 3 06 PER CLT 40 E.M. 
Assistente Social / SUS 4 21 PER CLT 30 N.S. 
Auxiliar Operacional 5 01 PER ESTAT 40 E.F. 
CENTRO DE ESPECIALIDADES 
Enfermeiro Padrão / SUS 2 21 PER CLT 30 N.S. 
Técnico de Enfermagem / SUS 2 09 PER CLT 40 C.E. 
Auxiliar de Enfermagem / SUS 4 07 PER CLT 40 E.F. 
Fonoaudiólogo / SUS 2 18 PER CLT 30 N.S. 
Fisioterapeuta / SUS 2 20 PER CLT 30 N.S. 
Médico Oftalmologista / SUS 2 22 PER CLT 15 N.S. 
Médico Cardiologista / SUS 2 22 PER CLT 15 N.S. 
Médico Dermatologista / SUS 1 22 PER CLT 15 N.S. 
Médico Ortopedista / SUS 2 22 PER CLT 15 N.S. 
Médico Ginecologista / SUS 3 22 PER CLT 15 N.S. 
Médico Pediatra / SUS 1 22 PER CLT 15 N.S. 
Médico Pneumologista / SUS 1 22 PER CLT 15 N.S. 
Médico Otorrinolaringologista / SUS 1 22 PER CLT 15 N.S. 
Médico Neurologista / SUS 1 22 PER CLT 15 N.S. 
Médico Cirurgião Vascular / SUS 1 22 PER CLT 15 N.S. 
Médico Urologista / SUS 1 22 PER CLT 15 N.S. 
Odontólogo / SUS 2 21 PER CLT 18 N.S. 
Auxiliar de Consultório Dentário / 
SUS 1 05 PER CLT 40 C.E. 
Secretário de Posto de Saúde 1 16 COM ESTAT 40 E.M. 
Recepcionista / SUS 3 06 PER CLT 40 E.M. 
Auxiliar Operacional / SUS 7 01 PER CLT 40 E.F. 
CENTRO DE ATENÇÃO PSICO-SOCIAL (CAPS) 
Enfermeiro Padrão / SUS 1 21 PER CLT 40 N.S. 
Técnico de Enfermagem / SUS 1 09 PER CLT 40 C.E. 
Médico Psiquiatra / SUS 2 22 PER CLT 15 N.S. 
Médico Psiquiatra Infantil / SUS 1 22 PER CLT 15 N.S. 
Psicólogo / SUS 3 18 PER CLT 20 N.S. 
 
 7
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP 
Tel/Fax (15) 3261-9000 
Terapeuta Ocupacional / SUS 1 18 PER CLT 30 N.S. 
Recepcionista / SUS 1 06 PER CLT 40 E.M. 
Auxiliar Operacional / SUS 2 01 PER CLT 40 E.F. 
COORDENADORIA 
DE VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA E 
EPIDEMIOLÓGICA 
Coordenador de Vigilância 
Sanitária 1 24 COM ESTAT 40 E.M. 
Visitador Sanitário / SUS 6 11 PER CLT 40 E.M. 
Assessor de Fiscalização de 
Farmácia 1 21 COM ESTAT 30 N.S. 
Enfermeira Chefe / SUS 1 21 PER CLT 40 N.S. 
Assistente Administrativo 2 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Orientador de Educação em Saúde 1 16 COM ESTAT 40 E.M. 
Fiscal de Higiene e Saneamento / 
SUS 8 15 PER CLT 40 E.M. 
Assessor Técnico I 1 19 COM ESTAT 40 E.M. 
Assessor Técnico de Controle de 
Vetores 1 11 COM ESTAT 40 E.M. 
Agente de Controle de Vetores 8 02 PER ESTAT 40 E.M. 
COORDENADORIA 
DE SAÚDE BUCAL 
Coordenador de Saúde Bucal 1 24 COM ESTAT 40 N.S. 
Odontólogo / SUS 15 21 PER CLT 18 N.S. 
Auxiliar de Consultório Dentário / 
SUS 4 05 PER CLT 40 C.E. 
Atendente / SUS 2 05 PER CLT 40 E.F. 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO 
Secretário de Educação, Cultura, 
Esportes e Turismo 1 27 COM ESTAT 40 * 
Assessor Técnico III 1 14 COM ESTAT 40 E.M. 
Assistente Administrativo 2 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Técnico de Informática 1 12 PER ESTAT 40 C.E. 
Motorista 1 09 PER ESTAT 40 E.F. 
Auxiliar Operacional 1 01 PER ESTAT 40 E.F 
Assistente Administrativo 2 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Recepcionista 1 06 PER ESTAT 40 E.M. 
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO 
Diretor de Educação 1 26 COM ESTAT 40 * 
Assessor Técnico II 1 18 COM ESTAT 40 E.M. 
Assessor Técnico III 1 14 COM ESTAT 40 E.M. 
Assistente Administrativo 2 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Balconista / Motorista 1 09 PER ESTAT 40 E.F. 
Auxiliar Operacional 1 01 PER ESTAT 40 E.F. 
Auxiliar Operacional de Estoque 2 01 PER ESTAT 40 E.F. 
Recepcionista 1 06 PER ESTAT 40 E.M. 
COORDENADORIA 
ADMINISTRATIVA 
Coordenador Administrativo 1 24 COM ESTAT 40 E.M. 
Motorista 15 09 PER ESTAT 40 E.F. 
Auxiliar Operacional 2 01 PER ESTAT 40 E.F. 
Inspetor de Aluno Itinerante 15 07 PER ESTAT 40 E.F. 
COORDENADORIA Coordenador de Merenda Escolar 1 24 COM ESTAT 40 E.M. 
 
 8
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP 
Tel/Fax (15) 3261-9000 
DE MERENDA 
ESCOLAR 
Assessor Técnico de Nutrição 1 21 COM ESTAT 30 N.S. 
Assessor Técnico III 1 14 COM ESTAT 40 E.M. 
Técnico de Nutrição Dietética 1 17 PER ESTAT 40 C.E. 
Assistente Administrativo 1 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Padeiro 3 07 PER ESTAT 40 E.F. 
Auxiliar de Padeiro 1 02 PER ESTAT 40 E.F. 
Açougueiro 2 05 PER ESTAT 40 E.F. 
Auxiliar de Armazenamento 1 07 PER ESTAT 40 E.F. 
Merendeira 81 02 PER ESTAT 40 E.F. 
Auxiliar Operacional 10 01 PER ESTAT 40 E.F. 
Magarefe 8 05 PER ESTAT 40 E.F. 
COORDENADORIA 
DE APOIO AO 
SISTEMA 
EDUCACIONAL 
Coordenador de Apoio ao Sistema 
Educacional 1 24 COM ESTAT 40 N.S. 
Psicólogo Educacional 8 18 PER ESTAT 20 N.S. 
Orientador de Educação Ambiental 1 18 COM ESTAT 40 E.M. 
Fonoaudiólogo 2 12 PER ESTAT 20 N.S. 
Instrutor de Projetos Educacionais 
(Modalidade Dança) 6 09 PER ESTAT 20 C.E. 
Instrutor de Projetos Educacionais 
(Modalidade Fanfarra) 6 09 PER ESTAT 20 C.E. 
Instrutor de Projetos Educacionais 
(Modalidade Musicalização) 6 09 PER ESTAT 20 C.E. 
Instrutor e Intérprete de Libras 2 18 PER ESTAT 40 C.E. 
COORDENADORIA 
DE ENSINO 
FUNDAMENTAL 
Coordenador de Ensino 
Fundamental 1 24 COM ESTAT 40 N.S. 
Diretor de Escola 10 24 COM ESTAT 40 N.S. 
Vice-Diretor 10 21 COM ESTAT 40 N.S. 
Secretário de Escola 10 17 PER ESTAT 40 E.M. 
Assistente Administrativo 19 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Professor de Educação Básica I 165 14 PER ESTAT 30 C.E 
Professor de Educação Básica II 111 12 PER ESTAT 24 N.S. 
Professor Adjunto de PEB I 50 14 PER ESTAT 30 C.E. 
Professor Adjunto de PEB II 55 12 PER ESTAT 24 N.S. 
Inspetor de Aluno 30 07 PER ESTAT 40 E.F. 
Auxiliar Operacional 54 01 PER ESTAT 40 E.F. 
Motorista 2 09 PER ESTAT 40 E.F. 
Administrador de Próprios da 
Educação 9 05 COM ESTAT 40 *** 
Professor de Educação Física 2 12 PER ESTAT 24 N.S. 
COORDENADORIA 
DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
Coordenador de Educação Infantil 1 24 COM ESTAT 40 N.S. 
Coordenador Pedagógico Auxiliar 1 21 COM ESTAT 40 N.S.
Diretor de Educação Infantil I 7 21 COM ESTAT 40 N.S. 
Diretor de Educação Infantil II 4 21 COM ESTAT 40 N.S.
Professor Educação Infantil 160 09 PER ESTAT 24 C.E.
Auxiliar de Professor Educação 
Infantil I 227 07 PER ESTAT 30 E.F. 
Auxiliar de Educação Infantil 310 07 PER ESTAT 30 E.M 
 
 9
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP 
Tel/Fax (15) 3261-9000 
Lavadeira / Passadeira 4 01 PER ESTAT 40 E.F. 
Auxiliar Operacional 53 01 PER ESTAT 40 E.F. 
Assistente Administrativo 15 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Professor Adjunto de Educação 
Infantil 50 09 PER ESTAT 24 C.E. 
DIRETORIA DE CULTURA E ESPORTES 
Diretor de Cultura 1 26 COM ESTAT 40 * 
Assistente Administrativo 1 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Assessor Técnico III 1 14 COM ESTAT 40 E.M. 
Administrador do Arquivo Municipal 1 16 COM ESTAT 40 E.M. 
Bibliotecário 1 21 PER ESTAT 30 N.S. 
Arquivista / Historiógrafo 1 06 PER ESTAT 40 E.M. 
Telefonista 1 05 PER ESTAT 30 E.F. 
Auxiliar Operacional 5 01 PER ESTAT 40 E.F. 
Motorista 1 09 PER ESTAT 40 E.F. 
Administrador da Casa da Cultura 1 16 COM ESTAT 40 E.M. 
Administrador da Estação das Artes 1 16 COM ESTAT 40 E.M. 
Administrador do Museu 1 17 COM ESTAT 40 E.M. 
Recepcionista 3 06 PER ESTAT 40 E.M. 
Professor de Teatro 2 10 PER ESTAT 24 N.S. 
Coordenador de Cultura 01 24 COM ESTAT 40 E.M. 
Administrador Do Estádio Municipal 01 13 Com Estat 40 E.F. 
ESCOLA DE MÚSICA
Diretor da Escola de Música 1 24 COM ESTAT 40 N.S. 
Assistente Administrativo 1 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Especialista em Música 2 14 PER ESTAT 20 C.E. 
Professor de Música 15 10 PER ESTAT 24 C.E. 
Auxiliar Operacional 2 01 PER ESTAT 40 E.F. 
COORDENADORIA 
DE ESPORTES 
Coordenador de Esportes 1 24 COM ESTAT 40 E.M. 
Assessor Técnico III 2 14 COM ESTAT 40 E.M. 
Assessor Técnico IV 1 08 COM ESTAT 40 E.F 
Motorista 2 09 PER ESTAT 40 E.F. 
Professor de Educação Física 15 12 PER ESTAT 20 N.S.
Auxiliar Apoio de Eventos 
Esportivos 3 02 PER ESTAT 40 E.F. 
Auxiliar Operacional 6 01 PER ESTAT 40 E.F. 
Assessor Técnico Desportivo 8 04 COM ESTAT 20 E.F. 
COORDENADORIA 
DE EVENTOS 
Coordenador de Eventos 1 24 COM ESTAT 40 E.M. 
Auxiliar Administrativo 1 04 PER ESTAT 40 E.F. 
Assessor Técnico IV 2 08 COM ESTAT 40 E.F 
Administrador das Praças de 
Eventos 1 08 COM ESTAT 40 E.F. 
COORDENADORIA 
DE TURISMO 
Coordenador de Turismo 1 24 COM ESTAT 40 E.M. 
Assistente Administrativo 2 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Assessor Técnico IV 1 08 COM ESTAT 40 E.F. 
Motorista 1 09 PER ESTAT 40 E.F. 
 
 10
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP 
Tel/Fax (15) 3261-9000 
Recepcionista 2 06 PER ESTAT 40 E.M. 
Auxiliar Operacional 2 01 PER ESTAT 40 E.F. 
Monitor de Turismo 4 05 PER ESTAT 40 E.M. 
Auxiliar de Apoio de Eventos 1 02 PER ESTAT 40 E.F. 
SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO 
GABINETE DO 
SECRETÁRIO 
CARGO QTDE REF NAT REG. CARGA 
HOR./SEM 
GRAU 
DE 
ESCOL. 
Secretário de Obras Públicas, 
Planejamento Urbano e Habitação 1 27 COM ESTAT 40 * 
Assessor Técnico de Projetos 1 21 COM ESTAT 40 E.M. 
Assistente Administrativo 1 09 PER ESTAT 40 E.M. 
DIRETORIA DE MANUTENÇÃO E CONTROLE DE FROTA 
Diretor de Manutenção e Controle de Frota 1 26 COM ESTAT 40 * 
COORDENADORIA 
DE MANUTENÇÃO E 
CONTROLE DE 
FROTA 
Coordenador de Manutenção e 
Controle de Frota 1 24 COM ESTAT 40 E.M. 
Assistente Administrativo 1 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Mecânico de Auto 4 10 PER ESTAT 40 E.F. 
Mecânico de Máquina 4 10 PER ESTAT 40 E.F. 
Auxiliar Mecânico 2 06 PER ESTAT 40 E.F. 
Auxiliar Operacional de Oficina 1 01 PER ESTAT 40 E.F. 
Eletricista de Auto 1 10 PER ESTAT 40 E.F. 
Funileiro / Pintor 2 08 PER ESTAT 40 E.F. 
Soldador 2 08 PER ESTAT 40 E.F. 
Borracheiro 1 10 PER ESTAT 40 E.F. 
Operador de Bomba 2 06 PER ESTAT 40 E.F. 
Lavador / Lubrificador 2 05 PER ESTAT 40 E.F. 
Motorista Comboio 1 09 PER ESTAT 40 E.F. 
DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS, PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO 
Diretor de Obras Públicas 1 26 COM ESTAT 40 * 
Engenheiro Civil 1 22 PER ESTAT 20 N.S. 
Assessor Técnico II 1 18 COM ESTAT 40 E.M. 
Motorista 1 09 PER ESTAT 40 E.F. 
COORDENADORIA 
DE LIMPEZA 
PÚBLICA 
Coordenador de Limpeza Pública 1 24 COM ESTAT 40 E.M. 
Assessor Técnico II 1 18 COM ESTAT 40 E.M. 
SETOR DE MONITORAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E COLETA SELETIVA 
Chefe do Setor de Coleta e 
Monitoramento de Resíduos 
Sólidos 
1 22 COM ESTAT 40 
E.M. 
Motorista Coleta de Lixo 7 09 PER ESTAT 40 E.F. 
Auxiliar Operacional de Coleta de 
Lixo 22 03 PER ESTAT 40 E.F. 
Operador de Máquina 1 10 PER ESTAT 40 E.F. 
Porteiro 4 05 PER ESTAT 40 E.F. 
 
 11
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP 
Tel/Fax (15) 3261-9000 
SETOR DE CAPINA E VARRIÇÃO 
Chefe do Setor de Capina e 
Varrição 1 22 COM ESTAT 40 E.F. 
Jardineiro 1 02 PER ESTAT 40 E.F. 
Jardineiro CLT 1 02 PER ESTAT 40 E.F. 
Auxiliar de Jardinagem 1 01 PER ESTAT 40 E.F. 
Motorista 6 09 PER ESTAT 40 E.F. 
Auxiliar Operacional 77 01 PER ESTAT 40 E.F. 
Motorista Coleta 2 09 PER ESTAT 40 E.F. 
COORDENADORIA 
DE CONSERVAÇÃO 
DE VIAS 
Coordenador de Conservação de 
Vias 1 24 COM ESTAT 40 E.M. 
Assistente Administrativo 1 09 PER ESTAT 40 E.M. 
SETOR DE CONSERVAÇÃO DE PONTES, GALERIAS E ESTRADAS RURAIS 
Chefe do Setor de Conserv. De 
Pontes, Galerias e Estradas Rurais 1 22 COM ESTAT 40 E.F. 
Carpinteiro Ponte 2 06 PER ESTAT 40 E.F. 
Conserveiro Ponte 6 04 PER ESTAT 40 E.F. 
Operador de Máquina 14 10 PER ESTAT 40 E.F. 
Motorista CLT 1 09 PER CLT 40 E.F. 
Assessor Técnico II 1 18 COM ESTAT 40 E.M. 
Assessor Técnico IV 2 08 COM ESTAT 40 E.F 
Assistente Administrativo II 2 08 PER ESTAT 40 E.F. 
Motorista 7 09 PER ESTAT 40 E.F. 
Auxiliar Operacional CLT 1 01 PER CLT 40 E.F. 
Auxiliar Operacional 12 01 PER ESTAT 40 E.F. 
Calceteiro 4 04 PER ESTAT 40 E.F. 
COORDENADORIA 
DE OBRAS 
PÚBLICAS E 
PRÓPRIOS 
MUNICIPAIS 
Coordenador de Obras Públicas e 
Próprios Municipais 1 24 COM ESTAT 40 E.M. 
Assistente Administrativo 1 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Desenhista 1 11 PER ESTAT 40 E.M. 
Vigia CLT 1 03 PER ESTAT 40 E.F. 
Porteiro 3 05 PER ESTAT 40 E.F. 
SETOR DE OBRAS PÚBLICAS 
Chefe de Obras Públicas 1 22 COM ESTAT 40 E.M. 
Mestre de Obras 1 18 PER ESTAT 40 E.F. 
Pedreiro 9 07 PER ESTAT 40 E.F. 
Armador 1 07 PER ESTAT 40 E.F. 
Auxiliar Operacional de Construção 
Civil 10 01 PER ESTAT 40 E.F. 
Auxiliar Operacional 10 01 PER ESTAT 40 E.F. 
SETOR DE MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS 
Chefe de Setor de Manutenção de 
Próprios 1 22 COM ESTAT 40 E.F. 
Administrador da Rodoviária 1 09 COM ESTAT 40 E.M. 
 
 12
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP 
Tel/Fax (15) 3261-9000 
Administrador do Cemex 1 06 COM ESTAT 40 E.F. 
Administrador do Ginásio de 
Esportes 1 06 COM ESTAT 40 E.F. 
Administrador do Parque das 
Monções 1 06 COM ESTAT 40 E.F. 
Auxiliar Operacional 16 01 PER ESTAT 40 E.F. 
Vidraceiro 1 07 PER ESTAT 40 E.F. 
Encanador 2 07 PER ESTAT 40 E.F. 
Pintor 2 07 PER ESTAT 40 E.F. 
Assessor Técnico III 2 14 COM ESTAT 40 E.M. 
Eletricista 2 07 PER ESTAT 40 E.F. 
Marceneiro 1 07 PER ESTAT 40 E.F. 
Carpinteiro 1 07 PER ESTAT 40 E.F. 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E URBANISMO 
Secretário de Desenvolvimento 
Social e Urbanismo 1 27 COM ESTAT 40 * 
Assistente Administrativo 1 09 PER ESTAT 40 E.M. 
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 
Diretor de Desenvolvimento Econômico 1 26 COM ESTAT 40 * 
Assistente Administrativo 1 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Médico Veterinário 1 22 PER ESTAT 20 N.S. 
Técnico Agrícola 2 11 PER ESTAT 40 E.M. 
Operador de Máquinas Agrícolas 1 10 PER ESTAT 40 E.F. 
Auxiliar Operacional 3 01 PER ESTAT 40 E.F. 
Administrador do Viveiro 1 07 COM ESTAT 40 E.F. 
SETOR DE 
QUALIFICAÇÃO 
TÉCNICA E 
FOMENTO 
Chefe do Setor de Qualificação 
Técnica e Fomento 1 22 COM ESTAT 40 E.M. 
Assessor Técnico II 3 18 COM ESTAT 40 E.M. 
Agente Desenvolv. de Peq. E Méd. 
Empresa e Economia Solidária 4 16 COM ESTAT 40 E.M. 
Assistente Administrativo 2 09 PER ESTAT 40 E.M. 
DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE 
Diretor de Meio Ambiente 1 26 COM ESTAT 40 N.S. 
Assistente Administrativo 1 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Fiscal de Saneamento Ambiental 6 15 PER ESTAT 40 E.M. 
Auxiliar Operacional 1 01 PER ESTAT 40 E.F. 
COORDENADORIA 
DE GESTÃO 
AMBIENTAL 
Coordenador de Gestão Ambiental 1 24 COM ESTAT 40 N.S.
Assessor Técnico I 1 19 COM ESTAT 40 E.M. 
Orientador de Educação Ambiental 1 18 COM ESTAT 40 E.M. 
Administrador do CEA 1 05 COM ESTAT 40 E.F. 
SETOR DE ZOONOSES
Chefe do Setor de Zoonoses 1 22 COM ESTAT 40 E.M. 
Medico Veterinário 1 22 PER ESTAT 20 N.S. 
Assistente Administrativo 1 09 PER ESTAT 40 E.M. 
 
 13
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP 
Tel/Fax (15) 3261-9000 
Biólogo 2 18 PER ESTAT 40 N.S. 
Auxiliar Operacional 4 01 PER ESTAT 40 E.F. 
Motorista 2 09 PER ESTAT 40 E.F. 
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
Diretor de Desenvolvimento Social 1 26 COM ESTAT 40 * 
Coordenador de Projetos 1 22 COM ESTAT 40 N.S. 
Assistente Administrativo 1 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Assessor Técnico IV 1 08 COM ESTAT 40 E.F 
Motorista 1 09 PER ESTAT 40 E.F. 
COORDENADORIA 
DE PROTEÇÃO 
BÁSICA 
Coordenador de Proteção Básica 1 24 COM ESTAT 40 E.M. 
Assistente Administrativo 1 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Motorista 2 09 PER ESTAT 40 E.F. 
Auxiliar Operacional 3 01 PER ESTAT 40 E.F. 
Assistente Social 5 21 PER ESTAT 30 N.S. 
CRAS I 
Chefe de Setor do CRAS Unidade I 1 22 COM ESTAT 40 E.M. 
Assistente Administrativo 1 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Pedagogo 1 14 PER ESTAT 30 N.S. 
Assistente Social 2 21 PER ESTAT 30 N.S. 
Psicólogo 1 18 PER ESTAT 20 N.S. 
CRAS II 
Chefe de Setor do CRAS Unidade 
II 1 22 COM ESTAT 40 E.M. 
Assistente Administrativo 1 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Pedagogo 1 14 PER ESTAT 30 N.S. 
Assistente Social 2 21 PER ESTAT 30 N.S. 
Psicólogo Educacional 1 18 PER ESTAT 20 N.S. 
CRAS III 
Chefe de Setor do CRAS Unidade 
III 1 22 COM ESTAT 40 E.M. 
Assistente Administrativo 1 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Pedagogo 1 14 PER ESTAT 30 N.S. 
Assistente Social 2 21 PER ESTAT 30 N.S. 
Psicólogo Educacional 1 18 PER ESTAT 20 N.S. 
COORDENADORIA 
DE PROTEÇÃO 
ESPECIAL 
Cordenador de Proteção Especial 1 24 COM ESTAT 40 E.M. 
Coordenador Pedagógico 1 19 COM ESTAT 40 E.M. 
Professor de Educação Física 3 12 PER ESTAT 24 N.S. 
Assistente Administrativo 1 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Motorista 1 09 PER ESTAT 40 E.F. 
Auxiliar Operacional 2 01 PER ESTAT 40 E.F. 
Assistente Social 2 21 PER ESTAT 30 N.S.
SETOR DE UNIDADE DE ABRIGAMENTO 
Chefe do Setor Unidade de 
Abrigamento 1 22 COM ESTAT 40 E.M. 
Assessor Técnico IV 4 08 COM ESTAT 40 *** 
 
 14
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP 
Tel/Fax (15) 3261-9000 
Assessor Técnico III 2 14 COM ESTAT 40 E.F. 
Auxiliar de Professor I 2 07 PER ESTAT 30 E.F. 
Assistente Administrativo 1 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Psicólogo 2 18 PER ESTAT 20 N.S. 
Auxiliar Operacional 1 01 PER ESTAT 40 E.F. 
Motorista 1 09 PER ESTAT 40 E.F. 
SETOR DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA 
Chefe do Setor Serviço 
Especializado Pessoas em 
Situação de Rua 1 22 COM ESTAT 40 N.S. 
Assessor Técnico IV 2 08 COM ESTAT 40 *** 
Assessor Técnico III 2 14 COM ESTAT 40 E.F. 
Monitor Social 2 05 COM ESTAT 40 E.F. 
DIRETORIA DE URBANISMO 
Diretor de Urbanismo 1 26 COM ESTAT 40 * 
Assistente Administrativo 1 09 PER ESTAT 40 E.M. 
COORDENADORIA 
DE GESTÃO 
URBANÍSTICA 
Coordenador de Gestão 
Urbanística 1 24 COM ESTAT 40 N.S. 
SETOR DE PROJETOS, HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E APROVAÇÃO 
Chefe do Setor de Projetos e 
Aprovação 1 22 COM ESTAT 40 E.M. 
Fiscal de Uso do Solo 6 15 PER ESTAT 40 E.M. 
Engenheiro Civil 1 22 PER ESTAT 20 N.S. 
Assistente Administrativo 2 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Desenhista 1 11 PER ESTAT 40 E.M. 
Topógrafo 1 24 PER ESTAT 40 C.E 
Técnico em Agrimensura 1 16 PER ESTAT 40 E.M. 
Assessor Técnico II 1 18 COM ESTAT 40 E.M. 
 
 15
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP 
Tel/Fax (15) 3261-9000 
 Porto Feliz, 15 de abril de 2.014. 
Ofício nº /15 
Senhor Presidente: 
Estamos remetendo a Vossa Excelência para 
apreciação e deliberação dessa Casa Legislativa Municipal em regime de 
urgência, na forma do artigo 42 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, o 
presente Substitutivo nº 01 ao projeto de lei complementar nº 001/2014 que 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO l DA LEI COMPLEMENTAR 154, DE 20 DE 
DEZEMBRO DE 2013, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
 
A propositura tem por objetivo atender solicitação 
das Secretarias envolvidas Educação em razão de as pessoas talhadas para o 
cargo não possuírem a escolaridade exigida na legislação atual. 
Sendo o que se nos apresenta para o momento, 
valemo-nos do ensejo para reiterar a Vossa Excelência e dignos pares, os 
protestos de consideração e apreço. 
Levi Rodrigues Vieira 
 Prefeito Municipal 
Exmº Sr. 
Vereador Claudio dos Santos 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
Nesta 
 
 16
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP 
Tel/Fax (15) 3261-9000