materia nº 8/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
 
 
SUBSTITUTIVO Nº 1 PROJETO DE LEI N° 121/2014
Institui como evento oficial do Município de Porto Feliz o 
Dia Municipal do Skate dá outras providências. 
 
 
Art. 1º - Fica instituído no calendário de eventos do município de Porto 
Feliz o dia Municipal do Skate, a ser comemorado anualmente no dia 21 de 
junho, “Dia Mundial do Skate”. 
Parágrafo único – A administração municipal, através de sua unidade de 
Cultura, Lazer e Esportes, observadas as disponibilidades orçamentárias e 
financeiras poderá juntamente com parceiros, promover atividades 
esportivas, culturais e de lazer alusivas ao “Dia Municipal do Skate”. 
Art. 2º - As despesas para a consecução da presente Lei correm à conta de 
dotações orçamentárias próprias. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 5 de dezembro de 2014 
José Eud Antunes – PSDB 
Vereador 
Justificativa 
 A prática do skate desponta não apenas como um verdadeiro esporte, exigindo 
muito treino, disciplina, perseverança e grandes competições, mas também como 
uma divertida forma de entretenimento e prática social e saudável, que reúne e 
confraterniza crianças, jovens e adultos numa relação de muita paz e amizade. 
 No Brasil, a pratica do skate começou a ser disseminada em quase todas as 
cidades brasileiras. 
 Porto Feliz tem tido uma alta muito grande de jovens que praticam essa 
modalidade. Hoje contando com skatistas de todas as idades, Porto Feliz se 
destaca no âmbito regional com seus atletas. 
 Apesar de pouco apoio publico e poucos lugares para a prática, o skate tem 
milhares de adeptos. 
 Como forma de valorizar o skate, incentivar sua prática para buscar 
alternativas para o crescimento da modalidade e para oferecer melhores 
condições aos atletas, estamos criando essa Lei, para que a modalidade venha 
cada vez mais crescer e se desenvolver em nosso município 
 A proposta é incentivar crianças, adolescentes e jovens para a prática do 
esporte, com o objetivo de contribuir para a formação desse público, fortalecendo 
a socialização, cidadania, o interesse pelo estudo e hábitos mais saudáveis, além 
de apresentar o skate à sociedade como entretenimento, esporte e cultura.