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materia nº 8/2019

Tipo Substitutivo
Número / Ano 8 / 2019
Date 2019-08-09
EmentaSUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 49/2019 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO, CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VILA ANGÉLICA, CRÁS VILA ANGÉLICA
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Caixa Postal 026 – Fone: (15) 3261-9000 
Site: https://www.portofeliz.sp.gov.br 
SUBSTITUTIVO Nº 01 
PROJETO DE LEI Nº ___/2019 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO, CENTRO DE 
REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VILA ANGÉLICA – CRAS VILA ANGÉLICA. 
Art. 1º - Fica denominado o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, 
localizado na rua Santa Inês, nº 155, Vila Angélica de "Érica Bragantim Domingos Moreira". 
Art. 2º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba 
orçamentária própria. 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 08 DE AGOSTO DE 2019 
 
 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Caixa Postal 026 – Fone: (15) 3261-9000 
Site: https://www.portofeliz.sp.gov.br 
Porto Feliz, 08 de agosto de 2019. 
Ofício nº 446/2019 
 
Senhor Presidente, 
Encaminhamos a V.Ex.ª para apreciação e deliberação dessa Casa de Leis, em caráter 
de urgência, nos termos do artigo 42 e seguintes da Lei Orgânica do Município de Porto Feliz, 
Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 49/2019 que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO 
PÚBLICO, CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VILA ANGÉLICA – CRAS VILA 
ANGÉLICA. 
O Centro de Referência de Assistência Social - CRAS localizado a rua Santa Inês, nº 
155, Vila Angélica será denominado como “Érica Bragantim Domingos Moreira” pelos motivos a seguir: 
Érica Bragantim Domingos Moreira nasceu em 20 de junho de 1986 em Porto Feliz, filha 
de José Maria Domingos e Miriam Bragantim Domingos. Educada e sempre alegre, cresceu cantando na 
igreja alegrando as pessoas ao seu redor. Morou na Vila Angélica em meados de 1997; trabalhou no 
posto de saúde do bairro CAIC e Vila Progresso e no ISAMA. Em 2006 casou-se com Willian Moreira e 
desta união nasceram seus filhos Stefani e Wallace. 
 Entretanto, no final de 2014 ela descobriu um câncer, realizou diversas cirurgias, 
consultas, bem como retiradas de membros do corpo, nunca desistindo de vencer e viver. 
 Em 31 de julho de 2018 ela partiu deixando saudades, uma guerreira que lutou até o fim! 
Érica cuidava da família, era amiga de todos, amável, sua alegria era contagiante sempre ajudando 
quem necessitava. Ela sempre dizia: “Eu tenho o câncer mas o câncer não me tem!", pois mesmo doente 
ela enfrentou sua doença sempre sorrindo. 
Sendo o que nos apresenta para o momento, renovamos a V.Exª e dignos pares 
protestos de estima e consideração. 
 
 
 Antônio Cassio Habice Prado 
 Prefeito Municipal 
Exmº Sr. 
SAULO HENRIQUE CANDIDO 
DD. Presidente, da Câmara de Vereadores. 
Nesta 

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