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materia nº 14/2019

Tipo Substitutivo
Número / Ano 14 / 2019
Date 2019-11-28
EmentaSUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 62/2019 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A " SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO AVC" EM PORTO FELIZ, A SER CELEBRADO DURANTE A SEMANA QUE COMPREENDE O DIA 29 DE OUTUBRO
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 262-3393 
SUBSTITUTIVO Nº 1 ao PROJETO DE LEI N° 62/2019 
Institui no calendário oficial do município a " Semana de 
Prevenção e Combate ao AVC" em Porto Feliz, a ser celebrado 
durante a semana que compreende o dia 29 de Outubro. 
Art. 1º Fica instituído a “Semana de Prevenção e Combate ao AVC” 
no Município de Porto Feliz, a ser comemorado, anualmente, na 
semana que compreende o dia 29 de outubro. 
 
Art. 2 º A “Semana de Prevenção e Combate ao AVC” fica incluída 
no Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Feliz. 
 
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei ocorrerão por 
conta de verba orçamentária própria. 
 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Sala das Sessões, 28 de novembro de 2019. 
Saulo Henrique Candido 
 Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 262-3393 
Justificativa 
 
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir a “Semana 
de Prevenção e Combate ao AVC” no Município de Porto Feliz, a 
ser comemorado, anualmente, na semana que compreende o dia 
29 de Outubro. 
 
O referido projeto se faz necessário para oficializar a data de 
29 de Outubro no município de Porto Feliz, a qual já é uma data 
oficial a nível mundial de combate ao AVC visto que essa doença 
tem sido uma das maiores causas de óbitos na cidade, quando não 
o maior motivo de incapacitação total ou parcial dos pacientes por 
ela acometidos. 
O Acidente Vascular Cerebral (AVC) acontece quando vasos 
que levam sangue ao cérebro entopem ou se rompem, provocando 
a paralisia da área cerebral que ficou sem circulação sanguínea. É 
uma doença que acomete mais os homens e é uma das principais 
causas de morte, incapacitação e internações em todo o mundo. 
Quanto mais rápido for o diagnóstico e o tratamento do AVC, 
maiores serão as chances de recuperação completa. Desta forma, 
torna-se primordial ficar atento aos sinais e sintomas e procurar 
atendimento médico imediato. 
Atualmente existe pouca ou ineficaz divulgação da doença 
bem como seus primeiros sintomas, e é exatamente para dar maior 
atenção e visibilidade que proponho este projeto. 
Diante do exposto, tendo em vista a relevância do problema 
em questão é de suma importância a informação à população, o 
que justifica a propositura do Projeto de Lei em tela. 
 
Certo da compreensão dos nobres edis, conto com o apoio de todos. 
Sala das Sessões, 28 de novembro de 2019. 
Saulo Henrique Candido 
 Vereador 

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