| Tipo | Parecer Comissão Finanças e Orçamento |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2020 |
| Date | 2020-02-11 |
| Ementa | PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI 01/2020. |
| native_id | 5410 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 PARECER N° _____/2020 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 01/2020 O Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 01/2020 – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO AO MANUSEIO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. No que compete a esta Comissão, opinamos favoravelmente à aprovação deste Projeto de Lei por esta Egrégia Câmara Municipal. Sala das Comissões, 06 de Fevereiro de 2020. Vereadores: Douglas Albiero de Camargo Presidente José Antonio Queiroz da Rocha Relator Gonçalo Benedito do Nascimento