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materia nº 3/2020

Tipo Parecer Comissão Finanças e Orçamento
Número / Ano 3 / 2020
Date 2020-02-11
EmentaPARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI 01/2020.
native_id5410

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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
PARECER N° _____/2020 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
SOBRE O SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 01/2020 
O Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 01/2020 – DISPÕE SOBRE A 
PROIBIÇÃO AO MANUSEIO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE 
ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO QUAISQUER ARTEFATOS 
PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
No que compete a esta Comissão, opinamos favoravelmente à aprovação deste Projeto de Lei 
por esta Egrégia Câmara Municipal. 
 Sala das Comissões, 06 de Fevereiro de 2020. 
 
 Vereadores: 
Douglas Albiero de Camargo 
Presidente 
José Antonio Queiroz da Rocha 
Relator 
Gonçalo Benedito do Nascimento 

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