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materia nº 9/2020

Tipo Parecer Comissão Finanças e Orçamento
Número / Ano 9 / 2020
Date 2020-05-26
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
 ESTADO DE SÃO PAULO 
 Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP 
Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br 
PROJETO DE LEI Nº. /2020 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO 
MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARTIGO 1º - Fica aberto na contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz um crédito suplementar no 
valor de R$ 3.099.000,00 (três milhões e noventa e nove mil reais), destinados a suplementar as seguintes 
dotações: 
02 – PREFEITURA MUNICIPAL 
02.03 – SECRETARIA DE SAUDE 
02.09.01 – Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0006.1001 – Aquisição de material permanente
4490.52 – Equipamento e material permanente (fonte 2) .................................................... + R$ 13.700,00 
4490.52 – Equipamento e material permanente (fonte 5) .................................................. + R$ 190.000,00 
10.301.0006.2001 – Manutenção do Departamento 
3390.30 – Material de consumo (fonte 5) ........................................................................... + R$ 500.000,00 
3390.36 - Outros serv. Terc. Pessoa física (fonte 5) .......................................................... + R$ 70.000,00 
3390.39 - Outros serv. Terc. Pessoa jurídica (fonte 5) ....................................................... +R$ 410.000,00 
10.301.0006.2018 – Repasse ESF 
3390.39 - Outros serv. Terc. Pessoa jurídica (fonte 5) ....................................................... + R$ 410.000,00 
10.302.0006.1001 - Aquisição de material permanente
4490.52 – Equipamento e material permanente (fonte 2) .................................................... + R$ 37.300,00 
4490.52 – Equipamento e material permanente (fonte 5) .................................................. + R$ 203.000,00 
10.302.0006.2001 – Manutenção do Departamento 
3390.39 - Outros serv. Terc. Pessoa jurídica (fonte 5) ....................................................... + R$ 230.000,00 
10.302.0006.2020 – Repasse Contratualização 
3390.39 - Outros serv. Terc. Pessoa jurídica (fonte 5) ....................................................... + R$ 505.000,00 
10.303.0006.2001 – Manutenção do Departamento 
3390.32 – Material, bem ou serviço p/ distribuição gratuita (fonte 2) ................................. + R$ 180.000,00 
10.304.0006.2001 – Manutenção do Departamento 
3390.30 – Material de consumo (fonte 5) ............................................................................. + R$ 30.000,00 
3390.39 - Outros serv. Terc. Pessoa jurídica (fonte 5) ......................................................... + R$ 40.000,00 
10.305.0006.2001 – Manutenção do Departamento 
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (fonte 5) ................................... + R$ 130.000,00 
3390.30 – Material de consumo (fonte 5) ............................................................................. + R$ 60.000,00 
3390.39 - Outros serv. Terc. Pessoa jurídica (fonte 5) ......................................................... + R$ 60.000,00 
10.305.0006.2002 – Publicidade e Propaganda 
3390.39 - Outros serv. Terc. Pessoa jurídica (fonte 5) ........................................................ + R$ 10.000,00 
10.306.0006.2001 – Manutenção do Departamento 
3390.30 – Material de consumo (fonte 5) ............................................................................ + R$ 20.000,00 
TOTAL ..............................................................................................................................+ R$ 3.099.000,00 
 
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
 ESTADO DE SÃO PAULO 
 Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP 
Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br 
ARTIGO 2º - O Crédito Suplementar autorizado pelo artigo 1º, no valor de R$ 3.099.000,00 (três milhões e 
noventa e nove mil reais), será coberto com Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do 
exercício anterior, das Fontes de Recurso Estadual e Federal, conforme Boletim de Caixa nº. 251 de 
31/12/2019. 
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 12 DE MAIO DE 2020. 
Antônio Cássio Habice Prado 
Prefeito Municipal 
 
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
 ESTADO DE SÃO PAULO 
 Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP 
Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br 
Porto Feliz, 12 de maio de 2020. 
Ofício nº. 152/2020 – Gabinete 
Senhor Presidente, 
Encaminhamos a V. Exª., para apreciação e posterior deliberação por essa Casa de Leis, o 
Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2020. 
O crédito adicional suplementar que se pretende ver autorizado refere-se à manutenção 
dos projetos mantidos pela Secretaria de Saúde. 
Sendo o que nos apresenta para o momento, reiteramos protestos de estima e 
consideração. 
 Cordialmente, 
Antônio Cássio Habice Prado 
Prefeito Municipal 
Exmo. Sr. 
Saulo Henrique Candido 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
Nesta 

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