| Tipo | Parecer Comissão Finanças e Orçamento |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2020 |
| Date | 2020-07-02 |
| Ementa | SOBRE O PLC 10/2020 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - PORTOPREV, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 PARECER N° _____/2020 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2020 O Projeto de Lei Complementar nº 10/2020 que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ – PORTOPREV, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” No que compete a esta Comissão, opinamos favoravelmente quanto à aprovação do presente projeto por esta Egrégia Câmara Municipal. Sala das Comissões, 30 de Junho de 2020. Vereadores: Douglas Albiero de Camargo Presidente e Relator Gonçalo Benedito do Nascimento Membro José Antonio Queiroz da Rocha Membro