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materia nº 3/2020

Tipo Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Número / Ano 3 / 2020
Date 2020-02-11
EmentaParecer Decreto Legislativo 01/2020.
native_id5453

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Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 – Porto Feliz/SP 
Fones: (15) 3262-1119 / (15) 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
PARECER N° ________/2020 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 01/2020 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO “IN MEMORIAM” 
AO SENHOR VICENTE DE ALMEIDA. 
O presente Projeto de Decreto Legislativo está amparado pelo artigo 26, inciso XIV, da Lei 
Orgânica do Município de Porto Feliz c/c o artigo 183, § 1º, inciso V, do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Porto Feliz. 
No que compete a esta Comissão, opinamos FAVORAVELMENTE ao presente 
projeto por esta Egrégia Câmara Municipal. 
 
Sala das Comissões, 04 de Fevereiro de 2020. 
Vereadores: 
Rodrigo José Alves Peixoto 
Presidente 
Marco Antonio Campos Vieira 
Vice Presidente e Relator 
José Luis Ribeiro de Almeida 

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