| Tipo | Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2020 |
| Date | 2020-02-11 |
| Ementa | Parecer Decreto Legislativo 01/2020. |
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Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 – Porto Feliz/SP Fones: (15) 3262-1119 / (15) 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 PARECER N° ________/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 01/2020 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO “IN MEMORIAM” AO SENHOR VICENTE DE ALMEIDA. O presente Projeto de Decreto Legislativo está amparado pelo artigo 26, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município de Porto Feliz c/c o artigo 183, § 1º, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Feliz. No que compete a esta Comissão, opinamos FAVORAVELMENTE ao presente projeto por esta Egrégia Câmara Municipal. Sala das Comissões, 04 de Fevereiro de 2020. Vereadores: Rodrigo José Alves Peixoto Presidente Marco Antonio Campos Vieira Vice Presidente e Relator José Luis Ribeiro de Almeida