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materia nº 20/2020

Tipo Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Número / Ano 20 / 2020
Date 2020-08-12
EmentaParecer 39/2020.
native_id5470

Documents (1)

texto original #

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Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 – Porto Feliz/SP 
Fones: (15) 3262-1119 / (15) 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
PARECER N° _____/2020 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PROJETO DE LEI N.º 39/2020 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CANIL MUNICIPAL DE 
PORTO FELIZ CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O presente Projeto de Lei nº 39/2020, de autoria do Vereador Saulo Henrique 
Candido, está amparado pelo artigo 88, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal, 
c/c o artigo 6º, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Porto Feliz. 
No que compete a esta Comissão, opinamos FAVORAVELMENTE ao presente 
projeto por esta Egrégia Câmara Municipal. 
Sala das Comissões, 10 de Agosto de 2020. 
Vereadores: 
Rodrigo José Alves Peixoto 
Presidente 
Marco Antonio Campos Vieira 
Vice Presidente e Relator 
José Luis Ribeiro de Almeida 

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