| Tipo | Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2020 |
| Date | 2020-08-26 |
| Ementa | Sobre o Projeto de Resolução n.º4/2020. |
| native_id | 5475 |
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Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 – Porto Feliz/SP Fones: (15) 3262-1119 / (15) 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 PARECER N° _____/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 4/2020 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO N.º 335, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O presente Projeto de Resolução nº 4/2020 está amparado pelo artigo 184, § 1º, inciso III e § 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Feliz. No que compete a esta Comissão, opinamos FAVORAVELMENTE ao presente projeto por esta Egrégia Câmara Municipal. Sala das Comissões, 24 de Agosto de 2020. Vereadores: Rodrigo José Alves Peixoto Presidente Marco Antonio Campos Vieira Vice Presidente e Relator José Luis Ribeiro de Almeida