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materia nº 25/2020

Tipo Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Número / Ano 25 / 2020
Date 2020-08-26
EmentaSobre o Projeto de Resolução n.º4/2020.
native_id5475

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Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 – Porto Feliz/SP 
Fones: (15) 3262-1119 / (15) 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
PARECER N° _____/2020 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 4/2020 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO N.º 335, DE 17 DE 
AGOSTO DE 2020, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
O presente Projeto de Resolução nº 4/2020 está amparado pelo artigo 184, § 1º, 
inciso III e § 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Feliz. 
No que compete a esta Comissão, opinamos FAVORAVELMENTE ao presente 
projeto por esta Egrégia Câmara Municipal. 
Sala das Comissões, 24 de Agosto de 2020. 
Vereadores: 
Rodrigo José Alves Peixoto 
Presidente 
Marco Antonio Campos Vieira 
Vice Presidente e Relator 
José Luis Ribeiro de Almeida 

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