| Tipo | Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2020 |
| Date | 2020-10-20 |
| Ementa | Parecer 51/2020. |
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Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 – Porto Feliz/SP Fones: (15) 3262-1119 / (15) 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 PARECER N° _____/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PROJETO DE LEI N.º 51/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL E ATLETISMO JOSÉ MIÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presente Projeto está amparado pelo artigo 88, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal c/c o artigo 6º, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Porto Feliz. No que compete a esta Comissão, opinamos FAVORAVELMENTE ao presente projeto por esta Egrégia Câmara Municipal. Sala das Comissões, 19 de Outubro de 2020. Vereadores: Rodrigo José Alves Peixoto Presidente Marco Antonio Campos Vieira Vice Presidente e Relator José Luis Ribeiro de Almeida