| Tipo | Parecer Comissão Educ., Cultura, Saúde, Def. Cid. |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2023 |
| Date | 2023-08-02 |
| Ementa | PARACER SOBRE PROJETO DE LEI N°48/2023- DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N°5.799, DE AGOSTO DE 2021, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ Praça Lauro Maurino, 78 — Centro — Porto Feliz - SP TelFax. (15) 3262-1119 — 3262-3393 PARECER Nº /2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E DEFESA DA CIDADANIA. SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 48/2023 — DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.799, DE 13 DE AGOSTO DE 2021, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR: Vereador Adilson de Jesus Casagrande ASSUNTO: DISPÕE SOBRE O PROJETO DE LEI Nº48/2023 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.799, DE 13 DE AGOSTO DE 2021, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A presente matéria esta alterando a disposição contida no artigo 1º da Lei Nº5.799 DE 13 DE AGOSTO DE 2021, PARA JUSTIFICAR E ESPECIFICAR MELHOR EM LEI O TEMA QUE SE REFERE “O PROJETO QUEBRANDO SILÊNCIO”. No que compete a esta Comissão, opinamos favoravelmente a aprovação da presente matéria pela Egrégia Câmara Municipal. Sala das Comissões, 02 de Agosto de 2023. Vereadores: de Jests Casagrande Presidente e relato Vereadora: Roselene Maria de Sousa Santos / Vice-presidente Vereador: Cirq Valdez dos Santos /Membro