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materia nº 1/2019

Tipo Parecer Comissão Educ., Cultura, Saúde, Def. Cid.
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-02-08
EmentaParecer sobre o Projeto de Lei N°81/2018 - ISNTITUI A SEMANA AO COMBATE AO ABUSO E Á EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fone: (15) 3262-1119 / Fax: (15) 3262-3393 
PARECER N° ______/2019 
 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA SAÚDE E DEFESA DA 
CIDADANIA. 
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 81/2018 
 O PROJETO DE LEI Nº 81/2018 INSTITUI A SEMANA 
MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE 
CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 
No que compete a esta Comissão, opinamos favoravelmente à aprovação do 
presente projeto por esta Egrégia Câmara Municipal.
 
 Sala das Comissões, 05 de fevereiro de 2019. 
 
Vereadores: 
Rosemary de Jesus Pxanticosusque Dalmazo 
(Presidente e Relatora) 
Marcelo Pacheco da Cunha 
(Vice- Presidente) 
 
 Rodrigo José Alves Peixoto 
 (Membro) 

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