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materia nº 20/2019

Tipo Parecer Comissão Finanças e Orçamento
Número / Ano 20 / 2019
Date 2019-03-15
EmentaPARECER COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI 11/2019.
native_id5566

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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
PARECER N° _____/2019 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 11/2019 
O Projeto de Lei nº 11/2019 – INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ O 
PROGRAMA “ADOTE UMA PRAÇA”, ESTABELECE REGRAS ESPECIAIS PARA A 
CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO COM A INICIATIVA PRIVADA E A 
SOCIEDADE CIVIL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A matéria em análise, de autoria do Chefe do Executivo, diz respeito à instituição do 
programa “Adote uma Praça”, visando a parceria entre o poder público e a iniciativa privada para 
execução de melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais em locais públicos. 
De acordo com a justificativa apresentada junto ao Projeto, à referida propositura 
tem o objetivo de buscar parcerias de forma a realizar melhorias paisagísticas em, urbanas e 
ambientais em praças e demais áreas públicas municipais, bem como aprimorar os serviços de 
manutenção e conservação das referidas áreas de convívio público. 
Dessa forma, o Projeto de Lei aduz que a intenção da presente matéria está em 
alcançar o objetivo de manter a cidade limpa, bonita e com as áreas públicas em bom estado de 
conservação para utilização de todos, através da parceria público privada apresentada neste 
projeto. 
É importante frisar que a respectiva propositura não criou, nem aumentou a despesa 
pública, e que embora a iniciativa privada adote o local, o controle sobre o mesmo continuará sob 
a responsabilidade do Poder Público através de seus setores competentes, assim como a 
aprovação dos referidos Projetos para adoção destas áreas públicas. 
Assim sendo, após todos os estudos, e a analise técnica por parte dos membros desta 
comissão, bem como a explanação dos argumentos expostos acima opinamos 
FAVORAVELMENTE ao prosseguimento do Projeto de Lei 11/2019 nesta Casa Legislativa. 
 
Sala das Comissões, 14 de Março de 2019. 
 
Vereadores: 
Douglas Albiero de Camargo 
Presidente 
José Antonio Queiroz da Rocha 
Relator 
Gonçalo Benedito do Nascimento 
Membro 

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