| Tipo | Parecer Comissão Finanças e Orçamento |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 2019 |
| Date | 2019-11-07 |
| Ementa | SOBRE O PL 56/2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ PARA O EXERCÍCIO DE 2020. |
| native_id | 5622 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 PARECER N° _____/2019 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI N° 56/2019 A Comissão de Finanças e Orçamento cumprindo as normas estabelecidas no parágrafo 1° do artigo 239 do Regimento Interno, com relação ao Projeto de Lei n° 56/2019 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ PARA O EXERCÍCIO DE 2020. O Referido Projeto de Lei não apresentou Emendas dispensando assim análise das mesmas. Analisando o conteúdo do projeto, observa-se que o mesmo atende ao princípio do equilíbrio orçamentário para o Exercício de 2020 de acordo com as exigências da lei vigente e, sendo assim, esta comissão opina favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei n° 56/2019. Sala das Comissões, 07 de novembro de 2019 Vereadores: Douglas Albiero de Camargo Presidente e Relator José Antonio Queiroz da Rocha Gonçalo Benedito do Nascimento