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materia nº 14/2019

Tipo Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Número / Ano 14 / 2019
Date 2019-02-11
Ementaparecer projeto de resolução nº 2/2019
native_id5641

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
PARECER N° ______/2019 
 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº02/2019 
 O PROJETO RESOLUÇÃO Nº02/2019- DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA 
"B" DO INCISO III DO ARTIGO 91 DA RESOLUÇÃO Nº 294, DE 21 DE NOVEMBRO 
DE 2012, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O presente Projeto de Resolução está amparado pelo artigo 184, § 1º, 
inciso III e § 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Feliz. 
No que compete a esta Comissão, opinamos favoravelmente à 
aprovação do presente projeto por esta Egrégia Câmara Municipal. 
Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2018 
Vereadores: 
José Luis Ribeiro de Almeida 
Relator 
Rodrigo José Alves Peixoto 
Presidente 
Marcos Antonio Campos Vieira 
Vice- Presidente 

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