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materia nº 18/2019

Tipo Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Número / Ano 18 / 2019
Date 2019-03-25
EmentaParecer 11/2019.
native_id5645

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Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 – Porto Feliz/SP 
Fones: (15) 3262-1119 / (15) 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
PARECER N° ________/2019 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PROJETO DE LEI N.º 11/2019 
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ O PROGRAMA 
“ADOTE UMA PRAÇA”, ESTABELECE REGRAS ESPECIAIS PARA A 
CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO COM A INICIATIVA 
PRIVADA E A SOCIEDADE CIVIL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O presente Projeto de Lei está amparado pelo artigo 6º, inciso I, da Lei 
Orgânica Municipal. 
No que compete a esta Comissão, opinamos FAVORAVELMENTE ao 
presente projeto por esta Egrégia Câmara Municipal.
Sala das Comissões, 25 de Março de 2019. 
Vereadores: 
Rodrigo José Alves Peixoto 
Presidente 
Marco Antonio Campos Vieira 
Vice Presidente e Relator 
José Luis Ribeiro de Almeida 

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