br-locleg corpus explorer

← Porto Feliz (SP)

materia nº 31/2019

Tipo Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Número / Ano 31 / 2019
Date 2019-06-13
EmentaParecer sobre o projeto de decretio legislativo 5/2019
native_id5658

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
PARECER N° ______/2019 
 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2019 
 O PROJETO DE DECRETO LEGISÇATIVO Nº 05/2019- OUTORGA 
TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE À SRA. JOVELINA OLIVEIRA DE ARAUJO. 
 Assim, o presente Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2019 de autoria da 
nobre Vereadora Rosemary de Jesus Pxanticosusque Dalmazo está amparado pelo artigo 
26, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município de Porto Feliz c/c o artigo 183, § 1º, inciso V, 
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Feliz. 
No que compete a esta Comissão, opinamos FAVORAVELMENTE à 
aprovação do presente projeto por esta Egrégia Câmara Municipal. 
Sala das Sessões, 13 de junho de 2019.. 
Vereadores: 
José Luis Ribeiro de Almeida 
Relator 
Rodrigo José Alves Peixoto 
Presidente 
Marcos Antonio Campos Vieira 
Vice- Presidente 

open original →