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materia nº 34/2019

Tipo Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Número / Ano 34 / 2019
Date 2019-07-02
EmentaParecer sobre o Decreto Legislativo 7-2019
native_id5661

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texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
PARECER N° ______/2019 
 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2019- OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ 
PORTOFELICENSE A SENHORA VERA LÚCIA CASTILHO GARCIA DE OLIVEIRA. 
 
O projeto de Decreto Legislativo nº 07/2019- Outorga o Título de Cidadã 
Portofelicense a Senhora Vera Lúcia Castilho Garcia de Oliveira. 
O presente Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2019 de autoria da nobre 
Vereadora Rosemary de Jesus Pxanticosusque Dalmazo está amparado pelo artigo 26, 
inciso XIV, da Lei Orgânica do Município de Porto Feliz c/c o artigo 183, § 1º, inciso V, do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Feliz. 
No que compete a esta Comissão, opinamos FAVORAVELMENTE à 
aprovação do presente projeto por esta Egrégia Câmara Municipal. 
Sala das Sessões, 02 de julho de 2019.. 
Vereadores: 
José Luis Ribeiro de Almeida 
Relator 
Rodrigo José Alves Peixoto 
Presidente 
Marcos Antonio Campos Vieira 
Vice- Presidente 

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