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materia nº 38/2019

Tipo Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Número / Ano 38 / 2019
Date 2019-07-17
EmentaParecer sobre o projeto de lei 45/2019
native_id5665

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 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
PARECER N° ______/2019 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI 
Nº 45/2019- INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNÍCIPIO DE 
PORTO FELIZ A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O projeto de Lei nº 45/2019- Institui e Inclui no calendário oficial do 
Município de Porto Feliz a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências. 
 Assim, o presente Projeto , de acordo com o parecer Jurídico da Casa de 
Leis, o Artigo 6º, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, c/c o artigo 88, inciso III, do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Feliz. 
No que compete a esta Comissão, opinamos FAVORAVELMENTE à 
aprovação do presente projeto por esta Egrégia Câmara Municipal. 
Sala das Sessões, 17 de julho de 2019.. 
Vereadores: 
José Luis Ribeiro de Almeida 
Relator 
Rodrigo José Alves Peixoto 
Presidente 
Marcos Antonio Campos Vieira 
Vice- Presidente 

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