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materia nº 45/2019

Tipo Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Número / Ano 45 / 2019
Date 2019-08-12
EmentaPARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO Nº¦ 1 AO PROJETO DE LEI 49-2019
native_id5672

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
PARECER Nº 12019
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE SUBSTITUTIVO Nº
AO PROJETO DE LEI Nº49/2019- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E PRÉDIO
PÚBLICO, CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VILA ANGÉLICA-
CRAS VILA ANGÉLICA.
O parecer corresponde ao Substitutivo nº1 ao Projeto de Lei nº 49/2019-
Dispõe sobre a denominação de prédio público, Centro de Referência de Assistência
Social Vila Angélica- Vila Angélica
O presente Projeto de Lei nº 49/2019 de autoria do Chefe do Executivo está
amparado pelo artigo 6º, inciso |, c/c o artigo 58, inciso XX, ambos da Lei Orgânica
Municipal.
No que compete a esta Comissão, opinamos FAVORAVELMENTE à
aprovação do presente projeto por esta Egrégia Câmara Municipal.
Sala das Sessões, 20 de agosto de 2019..
Vereadores:
José Luis sal Almeida
Relatir
Ed
Rodrigo José aves Pao
Presidente
W
o)
Marcos Antonio Campos Vieira
Vice- Presidente

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