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materia nº 49/2019

Tipo Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Número / Ano 49 / 2019
Date 2019-09-17
EmentaParecer Projeto de Lei 53/2019.
native_id5676

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722
PARECER N° ________/2019 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PROJETO DE LEI N.º 53/2019 
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
DE PORTO FELIZ A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS ARBORIVORES E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O presente Projeto de Lei está amparado pelo artigo 6º, inciso I, da Lei Orgânica 
Municipal. 
No que compete a esta Comissão, opinamos FAVORAVELMENTE ao 
presente projeto por esta Egrégia Câmara Municipal.
Sala das Comissões, 17 de Setembro de 2019. 
Vereadores: 
Rodrigo José Alves Peixoto 
Presidente 
Marco Antonio Campos Vieira 
Vice Presidente e Relator 
José Luis Ribeiro de Almeida 

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