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materia nº 51/2019

Tipo Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Número / Ano 51 / 2019
Date 2019-10-23
EmentaParecer Substitutivo nº 1 ao PDL 25/2019
native_id5678

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
PARECER N° ______/2019 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O SUBSTITUTIVO 
Nº1 AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº25/2019- OUTORGA HONRARIA 
"TALENTO JOVEM" A CARLOS HENRIQUE ERNESTO DA SILVA 
O parecer corresponde ao Substitutivo nº01 ao Projeto de Decreto 
Legislativo nº 25/2019- Outorga Honraria "Talento Jovem" á Carlos Henrique Ernesto da 
Silva. 
O presente Substitutivo nº 01 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2019 
de autoria da nobre Vereadora Rosemary de Jesus Pxanticosusque Dalmazo está 
amparado pela Resolução nº 329, de 16 de setembro de 2019, bem como pelo artigo 26, 
inciso XIV, da Lei Orgânica do Município de Porto Feliz c/c o artigo 183, § 1º, inciso V, do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Feliz. 
No que compete a esta Comissão, opinamos FAVORAVELMENTE à 
aprovação do presente projeto por esta Egrégia Câmara Municipal. 
Sala das Sessões, 18 de outubro de 2019. 
Vereadores: 
José Luis Ribeiro de Almeida 
Relator 
Rodrigo José Alves Peixoto 
Presidente 
Marcos Antonio Campos Vieira 
Vice- Presidente 

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