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materia nº 52/2019

Tipo Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Número / Ano 52 / 2019
Date 2019-10-23
EmentaParecer sobre o PDL 26/2019
native_id5679

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 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
PARECER N° ______/2019 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº26/2019- OUTORGA HONRARIA " DESTAQUE DA 
MELHOR IDADE" AO SENHOR CANTÍDIO DA SILVA. 
O parecer corresponde ao Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2019- 
Outorga Honraria "Destaque da Melhor Idade" ao senhor Cantidio da Silva. 
O presente Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2019 de autoria da 
nobre Vereadora Rosemary de Jesus Pxanticosusque Dalmazo está amparado pela 
Resolução nº 329, de 16 de setembro de 2019, bem como pelo artigo 26, inciso XIV, 
da Lei Orgânica do Município de Porto Feliz c/c o artigo 183, § 1º, inciso V, do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Feliz. 
No que compete a esta Comissão, opinamos FAVORAVELMENTE à 
aprovação do presente projeto por esta Egrégia Câmara Municipal. 
Sala das Sessões, 23 de outubro de 2019. 
Vereadores: 
José Luis Ribeiro de Almeida 
Relator 
Rodrigo José Alves Peixoto 
Presidente 
Marcos Antonio Campos Vieira 
Vice- Presidente 

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