| Tipo | Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2019 |
| Date | 2019-10-30 |
| Ementa | Sobre o Substitutivo nº 1 ao PDL 22-2019 |
| native_id | 5680 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 PARECER N° ______/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O SUBSTITUTIVO Nº01 AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22/2019- OUTORGA HONRARIA "TALENTO JOVEM" À MARIA ANGÉLICA BAZO ORTIZ. O parecer corresponde ao Substitutivo nº01 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2019- Outorga Honraria "Talento Jovem" à Maria Angélica Bazo Ortiz. O presente Substitutivo nº 01 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2019 de autoria do nobre Vereador Douglas Albiero de Camargo está amparado pela Resolução nº 329, de 16 de setembro de 2019, bem como pelo artigo 26, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município de Porto Feliz c/c o artigo 183, § 1º, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Feliz. No que compete a esta Comissão, opinamos FAVORAVELMENTE à aprovação do presente projeto por esta Egrégia Câmara Municipal. Sala das Sessões, 30 de outubro de 2019. Vereadores: José Luis Ribeiro de Almeida Relator Rodrigo José Alves Peixoto Presidente Marcos Antonio Campos Vieira Vice- Presidente