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materia nº 53/2019

Tipo Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Número / Ano 53 / 2019
Date 2019-10-30
EmentaSobre o Substitutivo nº 1 ao PDL 22-2019
native_id5680

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 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
PARECER N° ______/2019 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O 
SUBSTITUTIVO Nº01 AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22/2019- 
OUTORGA HONRARIA "TALENTO JOVEM" À MARIA ANGÉLICA BAZO ORTIZ. 
O parecer corresponde ao Substitutivo nº01 ao Projeto de Decreto 
Legislativo nº 22/2019- Outorga Honraria "Talento Jovem" à Maria Angélica Bazo 
Ortiz. 
O presente Substitutivo nº 01 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 
22/2019 de autoria do nobre Vereador Douglas Albiero de Camargo está amparado 
pela Resolução nº 329, de 16 de setembro de 2019, bem como pelo artigo 26, inciso 
XIV, da Lei Orgânica do Município de Porto Feliz c/c o artigo 183, § 1º, inciso V, do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Feliz. 
No que compete a esta Comissão, opinamos FAVORAVELMENTE à 
aprovação do presente projeto por esta Egrégia Câmara Municipal. 
Sala das Sessões, 30 de outubro de 2019. 
Vereadores: 
José Luis Ribeiro de Almeida 
Relator 
Rodrigo José Alves Peixoto 
Presidente 
Marcos Antonio Campos Vieira 
Vice- Presidente 

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