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materia nº 54/2019

Tipo Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Número / Ano 54 / 2019
Date 2019-10-30
EmentaProjeto de Decreto Legislativo 27/2019.
native_id5681

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texto original #

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Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 – Porto Feliz/SP 
Fones: (15) 3262-1119 / (15) 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
PARECER N° ________/2019 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 27/2019 
OUTORGA HONRARIA “DESTAQUE DA MELHOR IDADE” AO 
SENHOR DÉCIO FERNANDES DE CAMARGO. 
O presente Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2019 de autoria do nobre 
Vereador Saulo Henrique Candido está amparado pela Resolução nº 329, de 16 de 
setembro de 2019, bem como pelo artigo 26, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município 
de Porto Feliz c/c o artigo 183, § 1º, inciso V, do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Porto Feliz. 
No que compete a esta Comissão, opinamos FAVORAVELMENTE ao 
presente projeto por esta Egrégia Câmara Municipal.
Sala das Comissões, 30 de Outubro de 2019. 
Vereadores: 
Rodrigo José Alves Peixoto 
Presidente 
Marco Antonio Campos Vieira 
Vice Presidente e Relator 
José Luis Ribeiro de Almeida 

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