| Tipo | Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2019 |
| Date | 2019-10-30 |
| Ementa | Projeto de Decreto Legislativo 27/2019. |
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Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 – Porto Feliz/SP Fones: (15) 3262-1119 / (15) 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 PARECER N° ________/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 27/2019 OUTORGA HONRARIA “DESTAQUE DA MELHOR IDADE” AO SENHOR DÉCIO FERNANDES DE CAMARGO. O presente Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2019 de autoria do nobre Vereador Saulo Henrique Candido está amparado pela Resolução nº 329, de 16 de setembro de 2019, bem como pelo artigo 26, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município de Porto Feliz c/c o artigo 183, § 1º, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Feliz. No que compete a esta Comissão, opinamos FAVORAVELMENTE ao presente projeto por esta Egrégia Câmara Municipal. Sala das Comissões, 30 de Outubro de 2019. Vereadores: Rodrigo José Alves Peixoto Presidente Marco Antonio Campos Vieira Vice Presidente e Relator José Luis Ribeiro de Almeida