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materia nº 55/2019

Tipo Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Número / Ano 55 / 2019
Date 2019-10-30
EmentaPDL 28-2019
native_id5682

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
PARECER N° ______/2019 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 28/2019- OUTORGA HONRARIA "DESTAQUE DA 
MELHOR IDADE" AO SENHOR ANTONIO ALVES DA COSTA. 
O parecer corresponde ao Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2019- 
Outorga Honraria "Destaque Melhor Idade" ao senhor Antônio Alves da Silva. 
O presente Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2019 de autoria do 
nobre Vereador Pascoal Laturrague está amparado pela Resolução nº 329, de 16 de 
setembro de 2019, bem como pelo artigo 26, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município 
de Porto Feliz c/c o artigo 183, § 1º, inciso V, do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Porto Feliz. 
No que compete a esta Comissão, opinamos FAVORAVELMENTE à 
aprovação do presente projeto por esta Egrégia Câmara Municipal. 
Sala das Sessões, 30 de outubro de 2019. 
Vereadores: 
José Luis Ribeiro de Almeida 
Relator 
Rodrigo José Alves Peixoto 
Presidente 
Marcos Antonio Campos Vieira 
Vice- Presidente 

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