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materia nº 56/2019

Tipo Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Número / Ano 56 / 2019
Date 2019-10-30
EmentaSobre o PDL 29-2019
native_id5683

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texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
PARECER N° ______/2019 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 29/2019- OUTORGA HONRARIA "DESTAQUE DA 
MELHOR IDADE" AO SENHOR ORLANDO ZILLI. 
O parecer corresponde ao Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2019- 
Outorga Honraria "Destaque Melhor Idade" ao senhor Orlando Zilli. 
O presente Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2019 de autoria do 
nobre Vereador José Luís Ribeiro de Almeida está amparado pela Resolução nº 329, 
de 16 de setembro de 2019, bem como pelo artigo 26, inciso XIV, da Lei Orgânica do 
Município de Porto Feliz c/c o artigo 183, § 1º, inciso V, do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Porto Feliz. 
No que compete a esta Comissão, opinamos FAVORAVELMENTE à 
aprovação do presente projeto por esta Egrégia Câmara Municipal. 
Sala das Sessões, 30 de outubro de 2019. 
Vereadores: 
José Luis Ribeiro de Almeida 
Relator 
Rodrigo José Alves Peixoto 
Presidente 
Marcos Antonio Campos Vieira 
Vice- Presidente 

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