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materia nº 60/2019

Tipo Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Número / Ano 60 / 2019
Date 2019-10-30
EmentaPDL 31-2019
native_id5687

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
PARECER N° ______/2019 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 31/2019- OUTORGA HONRARIA "TALENTO 
JOVEM" Á JUAN PABLO SOUZA AMORIM 
O parecer corresponde ao Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2019- 
Outorga Honraria "Talento Jovem" a Juan Pablo Souza Amorim. 
O presente Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2019 de autoria do 
nobre Vereador Saulo Henrique Candido está amparado pela Resolução nº 329, de 
16 de setembro de 2019, bem como pelo artigo 26, inciso XIV, da Lei Orgânica do 
Município de Porto Feliz c/c o artigo 183, § 1º, inciso V, do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Porto Feliz. 
No que compete a esta Comissão, opinamos FAVORAVELMENTE à 
aprovação do presente projeto por esta Egrégia Câmara Municipal. 
Sala das Sessões, 30 de outubro de 2019. 
Vereadores: 
José Luis Ribeiro de Almeida 
Relator 
Rodrigo José Alves Peixoto 
Presidente 
Marcos Antonio Campos Vieira 
Vice- Presidente 

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