PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Caixa Postal 026
– Fone: (15) 3261-9000 ramal 9082
Site: https://www.portofeliz.sp.gov.br
PROJETO DE LEI Nº _____/ DE 2023.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO- PROGRAMA
DE 2023, DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
PORTO FELIZ - PORTOPREV, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica aberto na contadoria do Instituto de Previdência Social do Município de Porto Feliz, para o
exercício de 2023, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil
reais), nos termos do disposto no artigo 41, inciso I da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
conforme detalhamento a seguir:
01
– PORTOPREV
01
– Gestão Previdenciária
09.272.0015.2063
– Manutenção Previdenciária do RPPS
3.1.90.01.00
– Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reforma ...............................................R$ 800.000,00
3.3.90.93.00- Indenizações e Restituições ....................................................................................R$ 25.000,00
3.3.90.47.00- Obrigações Tributárias.............................................................................................R$ 25.000,00
02- Gestão Administrativa
09.272.0015.2063
– Manutenção das Atividades Administrativas
3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas.............................................................................R$ 50.000,00
3.3.90.39.00- Outros Serviços Terceiros
– Pessoa Jurídica..........................................................R$ 55.000,00
3.3.90.46.00- Auxílio alimentação.................................................................................................R$ 5.000,00
Art. 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior, no valor de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais)
será aberto com recurso de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior,
conforme artigo 43, § 1º, inciso I e § 2º da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e servirá para reforço das
dotações orçamentárias das despesas necessárias para cumprimento das obrigações do instituto de
Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Porto Feliz
– PORTOPREV .
Art. 3º - Ficam atualizados os Anexos II e III do PPA- Plano Plurianual 2022/2025 e Anexos V e VI da LDO
–
Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2023.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, EM 07 DE AGOSTO DE 2023.
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO CASSIO HABICE PRADO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/605A-C148-97FF-5BBC e informe o código 605A-C148-97FF-5BBC
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Caixa Postal 026
– Fone: (15) 3261-9000 ramal 9082
Site: https://www.portofeliz.sp.gov.br
Porto Feliz, 07 de agosto 2023
Ofício nº. 265 /2023
– Gabinete
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência para apreciação e posterior deliberação por essa
Casa de Leis, nos termos do Artigo 40 e seguintes da Lei Orgânica Municipal de Porto Feliz, o projeto de lei
que DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTOPROGRAMA DE 2023, DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE PORTO FELIZ - PORTOPREV, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, no valor de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais).
Na gestão previdenciária, o projeto de lei em questão visa promover o reforço de
dotação do orçamento, viabilizando o pagamento das aposentadorias no exercício 2023 e se justifica em
razão da concessão de reajuste salarial concedido por meio da Lei Complementar nº 248/2023 e, ainda, do
aumento do número de benefícios concedidos pelo PORTOPREV.
Na gestão administrativa, igualmente pretende-se promover o reforço da dotação
orçamentária permitindo o pagamento dos salários dos servidores ativos do PORTOPREV, também em razão
da concessão de aumento salarial supracitado; também pretende-se reforçar as dotações necessárias ao
custeio do PORTOPREV no exercício.
O presente Crédito será aberto com recurso de Superávit Financeiro apurado em
Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, conforme artigo 43, § 1º, inciso I e § 2º da Lei Federal nº 4.320, de
17 de março de 1964, e servirá para reforço das dotações orçamentárias das despesas necessárias para o
cumprimento das obrigações do RPPS.
Em anexo encaminhamos planilha de suplementações, Anexo 14
– Balanço Patrimonial,
Boletim de Caixa de 31/12/2022 demonstrando a existência de saldo no encerramento do exercício (superávit
financeiro).
Sendo o que nos apresenta para o momento, reiteramos protestos de estima e
consideração.
Antônio Cássio Habice Prado
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Paulo Adriano Benedetti
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO CASSIO HABICE PRADO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/605A-C148-97FF-5BBC e informe o código 605A-C148-97FF-5BBC
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 605A-C148-97FF-5BBC
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANTONIO CASSIO HABICE PRADO (CPF 062.XXX.XXX-45) em 08/08/2023 12:56:52 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/605A-C148-97FF-5BBC
Memorando 14.554/2023
De: Daniela P. - PTP
Para: GP - Gabinete do Prefeito - A/C Daniele S.
Data: 07/08/2023 às 12:23:05
Setores (CC):
GP, SAJ
Setores envolvidos:
GP, SAJ, PTP
Projeto de Lei
Senhor Prefeito,
Anexo, encaminhamos a minuta do projeto de lei visando à suplementação das dotações do PORTOPREV,
necessárias ao pagamento de aposentadorias, remuneração dos servidores ativos e custeio do Instituto para este
exercício de 2023.
A suplementação será realizada por superávit financeiro do exercício anterior, para tanto, encaminhamos também as
peças contábeis pertinentes.
Nada mais, estamos à disposição para eventuais esclarecimentos que se façam necessários.
Atenciosamente. _
Daniela Pires
Superintendente do Portoprev
Anexos:
anexo_14_Superavit.pdf
Balancete_da_despesa_junho_2023.pdf
Boletim_de_Caixa_31_12_2022_Demonstracao_superavit.pdf
Justificativa_suplementacao_por_superavit.pdf
Notas_Explicativas.pdf
Planilha_despesas_ate_30_06_2023.pdf
Projeto_de_Lei_credito_adcional_suplementar_2023.docx Assinado por 1 pessoa: DANIELA REGINA RODRIGUES PIRES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/69B8-B4D4-DC49-BA98 e informe o código 69B8-B4D4-DC49-BA98
Assinado por 1 pessoa: DANIELA REGINA RODRIGUES PIRES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/69B8-B4D4-DC49-BA98 e informe o código 69B8-B4D4-DC49-BA98
Assinado por 1 pessoa: DANIELA REGINA RODRIGUES PIRES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/69B8-B4D4-DC49-BA98 e informe o código 69B8-B4D4-DC49-BA98
Assinado por 1 pessoa: DANIELA REGINA RODRIGUES PIRES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/69B8-B4D4-DC49-BA98 e informe o código 69B8-B4D4-DC49-BA98
Assinado por 1 pessoa: DANIELA REGINA RODRIGUES PIRES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/69B8-B4D4-DC49-BA98 e informe o código 69B8-B4D4-DC49-BA98
Assinado por 1 pessoa: DANIELA REGINA RODRIGUES PIRES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/69B8-B4D4-DC49-BA98 e informe o código 69B8-B4D4-DC49-BA98
Assinado por 1 pessoa: DANIELA REGINA RODRIGUES PIRES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/69B8-B4D4-DC49-BA98 e informe o código 69B8-B4D4-DC49-BA98
Assinado por 1 pessoa: DANIELA REGINA RODRIGUES PIRES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/69B8-B4D4-DC49-BA98 e informe o código 69B8-B4D4-DC49-BA98
Assinado por 1 pessoa: DANIELA REGINA RODRIGUES PIRES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/69B8-B4D4-DC49-BA98 e informe o código 69B8-B4D4-DC49-BA98
Assinado por 1 pessoa: DANIELA REGINA RODRIGUES PIRES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/69B8-B4D4-DC49-BA98 e informe o código 69B8-B4D4-DC49-BA98
Assinado por 1 pessoa: DANIELA REGINA RODRIGUES PIRES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/69B8-B4D4-DC49-BA98 e informe o código 69B8-B4D4-DC49-BA98
Assinado por 1 pessoa: DANIELA REGINA RODRIGUES PIRES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/69B8-B4D4-DC49-BA98 e informe o código 69B8-B4D4-DC49-BA98
Assinado por 1 pessoa: DANIELA REGINA RODRIGUES PIRES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/69B8-B4D4-DC49-BA98 e informe o código 69B8-B4D4-DC49-BA98
Assinado por 1 pessoa: DANIELA REGINA RODRIGUES PIRES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/69B8-B4D4-DC49-BA98 e informe o código 69B8-B4D4-DC49-BA98
Assinado por 1 pessoa: DANIELA REGINA RODRIGUES PIRES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/69B8-B4D4-DC49-BA98 e informe o código 69B8-B4D4-DC49-BA98
Assinado por 1 pessoa: DANIELA REGINA RODRIGUES PIRES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/69B8-B4D4-DC49-BA98 e informe o código 69B8-B4D4-DC49-BA98
Assinado por 1 pessoa: DANIELA REGINA RODRIGUES PIRES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/69B8-B4D4-DC49-BA98 e informe o código 69B8-B4D4-DC49-BA98
Assinado por 1 pessoa: DANIELA REGINA RODRIGUES PIRES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/69B8-B4D4-DC49-BA98 e informe o código 69B8-B4D4-DC49-BA98
FICHA CÓDIGO DESCRIÇÃO VáLORàORÇáDO VáLORàPáGOàáTÉàJUN/ϮϬϮϯ SáLDOàDáàDOTáÇÃOà-àϯϬ/Ϭϲ/ϮϬϮϯ PROVISÃOàDEàGáSTOS SUPLEMENTáÇÃO AJUSTES
ϯ.ϭ.ϵϬ.Ϭϭ.ϬϬ.ϬϬ áposeŶtadorias R$àϮϮ.ϱϬϬ.ϬϬϬ,ϬϬ R$àϭϬ.ϲϵϬ.ϳϮϴ,ϵϴ R$àϭϭ.ϴϬϵ.Ϯϳϭ,ϬϮ R$àϮϯ.ϭϲϯ.Ϯϰϲ,ϭϮ R$àϲϲϯ.Ϯϰϲ,ϭϮ R$ ϴϬϬ.ϬϬϬ,ϬϬ
ϯ.ϭ.ϵϬ.Ϭϯ.ϬϬ.ϬϬ PeŶsões R$àϯ.ϵϬϬ.ϬϬϬ,ϬϬ R$àϭ.ϲϵϰ.ϳϭϯ,ϱϲ R$àϮ.ϮϬϱ.Ϯϴϲ,ϰϰ R$àϯ.ϲϳϭ.ϴϳϵ,ϯϴ R$
-
ϯ.ϭ.ϵϬ.ϵϭ.ϬϬ.ϬϬ SeŶteŶçasàJudiĐiais R$àϮϬ.ϬϬϬ,ϬϬ R$àϬ,ϬϬ R$àϮϬ.ϬϬϬ,ϬϬ R$àϬ,ϬϬ R$
-
ϯ.ϯ.ϵϬ.ϵϯ.ϬϬ.ϬϬ IŶdeŶizaçõesà/Đoŵprev R$àϳϱ.ϬϬϬ,ϬϬ R$àϰϰ.Ϭϵϳ,ϲϬ R$àϯϬ.ϵϬϮ,ϰϬ R$àϵϴ.ϱϭϭ,Ϯϲ R$àϮϯ.ϱϭϭ,Ϯϲ R$ Ϯϱ.ϬϬϬ,ϬϬ
ϯ.ϯ.ϵϬ.ϯϵ.ϬϬ.ϬϬ ServiçosàBaŶĐĄrios R$àϱ.ϬϬϬ,ϬϬ R$àϬ,ϬϬ R$àϱ.ϬϬϬ,ϬϬ R$àϬ,ϬϬ R$
-
ϯ.ϯ.ϵϬ.ϰϳ.ϬϬ.ϬϬ OďrigaçõesàTriďutĄrias R$àϭϲϬ.ϬϬϬ,ϬϬ R$àϭϮϯ.ϴϳϯ,ϲϳ R$àϯϲ.ϭϮϲ,ϯϯ R$àϭϴϯ.ϴϳϯ,ϲϳ R$àϮϯ.ϴϳϯ,ϲϳ R$ Ϯϱ.ϬϬϬ,ϬϬ
ϯ.ϯ.ϵϬ.ϴϲ.ϬϬ.ϬϬ Coŵp.àRegiŵesàdeàPrev. R$àϱϬ.ϬϬϬ,ϬϬ R$àϵϯϬ,ϭϱ R$àϰϵ.Ϭϲϵ,ϴϱ R$àϮ.Ϭϭϱ,ϯϯ R$
-
ϵϵϵϵϳϬϬϭϱ.ϵ.ϵϵϳ ReservaàCoŶt. R$àϭϬ.Ϭϴϲ.ϬϬϬ,ϬϬ R$àϬ,ϬϬ R$àϭϬ.Ϭϴϲ.ϬϬϬ,ϬϬ R$àϬ,ϬϬ R$
-
R$ ϯϲ.ϳϵϲ.ϬϬϬ,ϬϬ R$ ϭϮ.ϱϱϰ.ϯϰϯ,ϵϲ R$ Ϯϰ.Ϯϰϭ.ϲϱϲ,Ϭϰ R$àϮϱ.ϭϬϴ.ϲϴϳ,ϵϮ
Total saldo: R$ Ϯϰ.Ϯϰϭ.ϲϱϲ,Ϭϰ R$àϱϮ.ϮϮϴ.Ϯϭϯ,ϲϴ R$àϳϭϬ.ϲϯϭ,Ϭϱ R$ ϴϱϬ.ϬϬϬ,ϬϬ
FICHA CÓDIGO DESCRIÇÃO VáLORàORÇáDO VáLORàPáGOàáTÉàJUN/ϮϬϮϯ SáLDOàDáàDOTáÇÃOà-àϯϬ/Ϭϲ/ϮϬϮϯ PROVISÃOàDEàGáSTOS SUPLEMENTáÇÃO AJUSTES ϳ ϯ.ϭ.ϵϬ.ϭϭ.ϬϬ.ϬϬ VeŶĐiŵeŶtos/VaŶtageŶs R$ ϯϯϯ.ϱϳϯ,ϭϲ ϳϭϬ.ϬϬϬ,ϬϬ R$ R$àϯϳϲ.ϰϮϲ,ϴϰ R$àϳϮϮ.ϳϰϭ,ϴϱ R$àϭϮ.ϳϰϭ,ϴϱ R$ ϱϬ.ϬϬϬ,ϬϬ ϴ ϯ.ϭ.ϵϭ.ϭϯ.ϬϬ.ϬϬ OďrigaçõesàPatroŶais R$ ϯϱ.ϵϱϴ,ϳϳ ϭϭϬ.ϬϬϬ,ϬϬ R$ R$àϳϰ.Ϭϰϭ,Ϯϯ R$àϳϳ.ϵϭϬ,ϲϳ R$ -
ϭϳ ϯ.ϯ.ϵϬ.Ϭϴ.ϬϬ.ϬϬ OutrosàBeŶefíĐios R$ - ϱ.ϬϬϬ,ϬϬ R$ R$àϱ.ϬϬϬ,ϬϬ R$àϬ,ϬϬ R$
-
ϵ ϯ.ϯ.ϵϬ.ϯϬ.ϬϬ.ϬϬ MaterialàdeàCoŶsuŵo R$ ϲ.ϮϯϮ,ϴϬ ϭϬ.ϬϬϬ,ϬϬ R$ R$àϯ.ϳϲϳ,ϮϬ R$àϭϮ.ϰϲϱ,ϲϬ R$
-
ϭϵ ϯ.ϯ.ϵϬ.ϯϱ.ϬϬ.ϬϬ ServiçosàdeàCoŶsultoria R$ ϭϮ.ϱϯϳ,ϱϬ ϱϱ.ϬϬϬ,ϬϬ R$ R$àϰϮ.ϰϲϮ,ϱϬ R$àϮϱ.Ϭϳϱ,ϬϬ R$
-
ϭϬ ϯ.ϯ.ϵϬ.ϯϲ.ϬϬ.ϬϬ OutrosàServiçosà-àPF R$ ϰϯ.ϴϰϭ,ϱϭ ϮϮϬ.ϬϬϬ,ϬϬ R$ R$àϭϳϲ.ϭϱϴ,ϰϵ R$àϴϳ.ϲϴϯ,ϬϮ R$
-
ϭϭ ϯ.ϯ.ϵϬ.ϯϵ.ϬϬ.ϬϬ OutrosàServiçosà-àPJ R$ ϳϳ.ϳϰϱ,ϮϬ ϭϬϱ.ϬϬϬ,ϬϬ R$ R$àϮϳ.Ϯϱϰ,ϴϬ R$àϭϱϱ.ϰϵϬ,ϰϬ R$àϱϬ.ϰϵϬ,ϰϬ R$ ϱϱ.ϬϬϬ,ϬϬ
ϭϮ ϯ.ϯ.ϵϬ.ϰϬ.ϬϬ.ϬϬ ServiçosàdeàTI R$ ϲϳ.Ϭϳϱ,ϱϯ ϭϮϱ.ϬϬϬ,ϬϬ R$ R$àϱϳ.ϵϮϰ,ϰϳ R$àϭϯϰ.ϭϱϭ,Ϭϲ R$
-
ϭϯ ϯ.ϯ.ϵϬ.ϰϲ.ϬϬ.ϬϬ áuxílioàáliŵeŶtação R$ Ϯϲ.ϮϱϬ,ϬϬ ϲϬ.ϬϬϬ,ϬϬ R$ R$àϯϯ.ϳϱϬ,ϬϬ R$àϲϮ.ϮϱϬ,ϬϬ R$àϮ.ϮϱϬ,ϬϬ R$ ϱ.ϬϬϬ,ϬϬ
ϭϰ ϯ.ϯ.ϵϬ.ϰϳ.ϬϬ.ϬϬ OďrigaçõesàTriďutĄrias R$ ϭ.Ϯϲϯ.ϳϬϬ,ϯϯ ϭ.ϱϯϱ.ϬϬϬ,ϬϬ R$ R$àϮϳϭ.Ϯϵϵ,ϲϳ R$àϭϴϵ.ϬϬϬ,ϬϬ
ϭϴ ϯ.ϯ.ϵϭ.ϵϳ.ϬϬ.ϬϬ áporte R$ ϮϬ.ϭϵϳ,ϴϲ ϰϲ.ϬϬϬ,ϬϬ R$ R$àϮϱ.ϴϬϮ,ϭϰ R$àϰϬ.ϯϵϱ,ϳϮ R$
-
ϭϱ ϰ.ϰ.ϵϬ.ϱϮ.ϬϬ.ϬϬ MaterialàPerŵaŶeŶte R$ - ϰϬ.ϬϬϬ,ϬϬ R$ R$àϰϬ.ϬϬϬ,ϬϬ R$àϬ,ϬϬ R$
-
R$ ϯ.ϬϮϭ.ϬϬϬ,ϬϬ R$ ϭ.ϴϴϳ.ϭϭϮ,ϲϲ R$ ϭ.ϭϯϯ.ϴϴϳ,ϯϰ R$àϭ.ϱϬϳ.ϭϲϯ,ϯϮ R$àϲϱ.ϰϴϮ,Ϯϱ R$ ϭϭϬ.ϬϬϬ,ϬϬ
ϯϵ.ϴϭϳ.ϬϬϬ,ϬϬ Total saldo: R$ ϭ.ϭϯϯ.ϴϴϳ,ϯϰ
OBS.:àexisteŵàvaloresàăàpagaràatéàϭϮ/ϮϬϮϯ,àseŶdoàeŵpeŶhosàgloďaisàouàestiŵativoàeàresĐisõesàaguardaŶdoàalvarĄ,àŶestaàplaŶilhaàvaloresàpagosàatéàϯϬ/Ϭϲ/Ϯϯ
ELABORADO EM Ϭϯ/Ϭϳ/ϮϬϮϯ E AJUSTADA EM Ϯϴ/Ϭϳ/ϮϬϮϯ
Gestão PrevideŶciária
Gestão AdŵiŶistrativa
Total do OrçaŵeŶto
INST DE PREV SOCIAL DOS SERV PUB DE PORTO FELIZ
PLáNILHáàϮϬϮϯà-àSUPLEMENTáÇÕESà-àáTÉààJUNHO/ϮϬϮϯ
Assinado por 1 pessoa: DANIELA REGINA RODRIGUES PIRES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/69B8-B4D4-DC49-BA98 e informe o código 69B8-B4D4-DC49-BA98
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 69B8-B4D4-DC49-BA98
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DANIELA REGINA RODRIGUES PIRES (CPF 149.XXX.XXX-90) em 07/08/2023 12:26:32 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/69B8-B4D4-DC49-BA98