| Tipo | Parecer Comissão Obras, Serv.Publ., At.Priv. M.Amb |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2019 |
| Date | 2019-11-04 |
| Ementa | Parecer sobre o PL 59/2019 |
| native_id | 5698 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 PARECER N° ________/2019 COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS E MEIO AMBIENTE PROJETO DE LEI N.º 59/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2.º DA LEI 5.674/19. A referida proposição legislativa é de iniciativa do Prefeito Municipal. O projeto pretende alterar o Art. 2 da Lei n.º 5.674/19 que trata da implantação do programa “Adote uma Praça” no município. Com a alteração, o projeto “Adote uma Praça” autorizará o Poder Executivo a celebrar termo de cooperação com as empresas privadas, de economia mista, entidades associativas, órgãos da administração pública direta ou indireta ou pessoa física, com sede, filial, representação ou residência no Município de Porto Feliz, a implantar o programa. Sabido é que o programa “Adote uma Praça” já vem sendo realizado em diversas outras comarcas do Estado. Além de proporcionar ações para melhorar a qualidade de vida da população e preservação do meio ambiente, também propiciará, entre outros benefícios, redução das despesas públicas e um retorno positivo para a imagem da empresa (no caso pessoa jurídica adotante) em relação à comunidade. Assim, no que compete a esta Comissão, opinamos FAVORAVELMENTE ao presente projeto. Sala das Comissões, 29 de Outubro de 2019. Vereadores: Marcelo Pacheco da Cunha Luis Antonio Gutierre Ruiz Pascoal Laturrague