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materia nº 8/2019

Tipo Parecer Comissão Obras, Serv.Publ., At.Priv. M.Amb
Número / Ano 8 / 2019
Date 2019-11-04
EmentaParecer sobre o PL 59/2019
native_id5698

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722
PARECER N° ________/2019 
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS E 
MEIO AMBIENTE 
PROJETO DE LEI N.º 59/2019 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2.º DA LEI 5.674/19. 
A referida proposição legislativa é de iniciativa do Prefeito Municipal. 
O projeto pretende alterar o Art. 2 da Lei n.º 5.674/19 que trata da implantação do 
programa “Adote uma Praça” no município. 
Com a alteração, o projeto “Adote uma Praça” autorizará o Poder Executivo a 
celebrar termo de cooperação com as empresas privadas, de economia mista, entidades 
associativas, órgãos da administração pública direta ou indireta ou pessoa física, com sede, filial, 
representação ou residência no Município de Porto Feliz, a implantar o programa. 
Sabido é que o programa “Adote uma Praça” já vem sendo realizado em diversas 
outras comarcas do Estado. 
Além de proporcionar ações para melhorar a qualidade de vida da população e 
preservação do meio ambiente, também propiciará, entre outros benefícios, redução das 
despesas públicas e um retorno positivo para a imagem da empresa (no caso pessoa jurídica 
adotante) em relação à comunidade. 
Assim, no que compete a esta Comissão, opinamos FAVORAVELMENTE ao 
presente projeto. 
Sala das Comissões, 29 de Outubro de 2019. 
Vereadores: 
Marcelo Pacheco da Cunha Luis Antonio Gutierre Ruiz 
Pascoal Laturrague 

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