| Tipo | Parecer Comissão Turismo e Preservação Histórica |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2019 |
| Date | 2019-04-15 |
| Ementa | Parecer sobre o projeto de Lei 21-2019 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 PARECER N° ______/2019 COMISSÃO DE TURISMO E PRESERVAÇÃO HISTÓRICA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº21/2019 O projeto de Lei 21/2019 que : INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Assim, em análise com o parecer jurídico desta casa, o presente Projeto de Lei nº 21/2019 de autoria do Chefe do Executivo está amparado pelo artigo 6º, inciso I, da Lei Orgânica Municipal. No que compete a esta Comissão, opinamos FAVORAVELMENTE à aprovação do presente projeto por esta Egrégia Câmara Municipal. Sala das Sessões, 15 de abril de 2019. Vereadores: José Luis Ribeiro de Almeida Presidente e Relator Luis Antônio Gutierrez Ruiz Membro Rosemary de Jesus P. Dalmazao Vice- Presidente