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materia nº 2/2019

Tipo Parecer Comissão Turismo e Preservação Histórica
Número / Ano 2 / 2019
Date 2019-04-15
EmentaParecer sobre o projeto de Lei 21-2019
native_id5700

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texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
PARECER N° ______/2019 
 
COMISSÃO DE TURISMO E PRESERVAÇÃO HISTÓRICA SOBRE O PROJETO DE 
LEI Nº21/2019 
 O projeto de Lei 21/2019 que : INSTITUI O PLANO DIRETOR DE 
TURISMO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Assim, em análise com o parecer jurídico desta casa, o presente Projeto 
de Lei nº 21/2019 de autoria do Chefe do Executivo está amparado pelo artigo 6º, 
inciso I, da Lei Orgânica Municipal. 
No que compete a esta Comissão, opinamos FAVORAVELMENTE à 
aprovação do presente projeto por esta Egrégia Câmara Municipal. 
Sala das Sessões, 15 de abril de 2019. 
Vereadores: 
José Luis Ribeiro de Almeida 
Presidente e Relator 
Luis Antônio Gutierrez Ruiz 
Membro 
Rosemary de Jesus P. Dalmazao 
Vice- Presidente 

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